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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu não suspender a licitação da Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) para os serviços de limpeza urbana de Teresina. O contrato tem duração prevista de 24 meses e valor estimado em R$ 513,2 milhões.
A decisão foi tomada pela conselheira Waltânia Alvarenga, no âmbito de uma representação que pedia a paralisação imediata da concorrência.
Ao analisar o pedido, o TCE entendeu que não havia elementos suficientes para interromper a licitação neste momento. Segundo a relatora, as supostas irregularidades apontadas precisam de uma análise mais detalhada, o que será feito ao longo do processo.
O Tribunal também considerou que suspender a concorrência poderia causar prejuízos à população, já que a limpeza urbana é um serviço essencial. Na avaliação da Corte, uma paralisação poderia atrasar a contratação da empresa responsável pelos serviços, comprometer a continuidade da coleta de lixo e exigir a adoção de medidas emergenciais pelo município.
Além disso, o TCE avaliou, de forma preliminar, que as exigências do edital para comprovação da capacidade técnica e financeira das empresas participantes estão de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Com isso, a licitação segue normalmente, enquanto o Tribunal continua analisando o processo para decidir, posteriormente, se há ou não alguma irregularidade no certame.
Fonte: Portal A10+
