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O Governo do Piauí apresentou, nesta segunda-feira (06), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta prevê uma receita de R$ 32,15 bilhões para o próximo ano e define as diretrizes que irão orientar a elaboração do Orçamento Estadual.
A audiência foi promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Alepi. Conforme o projeto apresentado pelo Executivo, as despesas do Estado foram divididas em cinco grupos: despesas obrigatórias, essenciais à manutenção, prioritárias estratégicas, reserva de contingência e demais ações e projetos. Os maiores recursos estão concentrados nas despesas obrigatórias e nas essenciais à manutenção da máquina pública, que juntas somam R$ 24,16 bilhões. Desse total, R$ 2,78 bilhões serão destinados à reestruturação da dívida pública.
Durante a apresentação, o secretário estadual do Planejamento, Washington Bonfim, afirmou que a principal meta do Governo é manter a capacidade de solvência do Estado. Segundo ele, o projeto estabelece um limite para garantir o equilíbrio fiscal, determinando que as despesas correntes não ultrapassem 95% da receita corrente. "Precisamos preservar a capacidade de planejamento e isso tem como ponto de partida a reestruturação da dívida pública, que vai nos permitir R$ 700 milhões de economia por ano", disse.
Outra novidade apresentada no PLDO é a criação de uma reserva de contingência no valor de R$ 350 milhões. O recurso será destinado ao enfrentamento de situações imprevistas, como eventos climáticos extremos e crises hídricas, a exemplo da estiagem registrada no Piauí em 2025.
Segundo Washington Bonfim, o Estado pretende fortalecer a gestão dos riscos fiscais por meio da integração das ações previstas no Plano de Ação Climática. "O Estado integrará o monitoramento dos riscos fiscais às ações prioritárias do Plano de Ação Climática, com foco na prevenção, mitigação e resposta aos eventos de maior relevância".
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Finanças da Alepi, deputado Franzé Silva (PT), destacou que o PLDO servirá como base para a elaboração do orçamento estadual de 2027 e ressaltou que o texto ainda poderá receber contribuições dos parlamentares por meio de emendas. "Todos aqueles que têm sugestão de alteração têm que procurar um deputado da Assembleia, formalizar a emenda para que possamos incorporar ou não dentro do texto", explicou.
Inicialmente, o prazo para apresentação de emendas estava previsto até o dia 14 de julho. No entanto, durante a sessão plenária desta segunda-feira, Franzé Silva informou que existe a possibilidade de o recebimento das propostas ser antecipado para o dia 7 de julho.
Fonte: Portal A10+
