Em audiência, MP discute impactos da construção de rebaixamento na Av. Miguel Rosa, em Teresina

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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou nesta quarta-feira (20) uma audiência extrajudicial conciliatória sobre a obra de rebaixamento na Av. Miguel Rosa no cruzamento com Av. Frei Serafim. Segundo o MPPI, a audiência deliberou pela necessidade de projetos complementares no local por conta dos riscos aos patrimônios históricos tombados e do direito de ir e vir da população.

A Secretaria de Cultura do Piauí (Secult) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) apresentaram pareceres contrários à realização da obra por apresentar riscos a patrimônios históricos tombados, bem como impactar diretamente no direito de ir e vir da população.

Obra de rebaixamento da avenida Miguel Rosa

Reprodução/ Prefeitura de Teresina

"Essa obra trata diretamente da mobilidade da capital, que deve ser olhada em um aspecto amplo, que essa mobilidade seja benéfica para todos. Com um olhar cauteloso e de desenvolvimento da própria cidade, inclusive, alinhado ao plano de mobilidade urbana do município”, destacou Carmelina Moura, promotora de Justiça Carmelina Moura.

Após análises do processo, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI também concluiu que a realização da obra pode interferir negativamente na mobilidade urbana e no patrimônio tombado e acarretar em congestionamentos a longo prazo e em danos estruturais causados pela grande movimentação de terras próximo aos edifícios tombados. Segundo o MPPI, pode interferir também na mobilidade ativa, com prejuízo à caminhada nas calçadas e nas áreas para ciclistas.

A prefeitura de Teresina deve apresentar esse projetos complementares ao MPPI em 60 dias, se manifestar sobre os pareceres técnicos emitidos pelo MPPI e pela Secult e se manifestar sobre o posicionamento e decisão de manutenção da obra.