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O Governo do Piauí instituiu o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTQIAfóbica. O decreto foi publicado, nessa segunda-feira (25), no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o executivo estadual, o documento representa um avanço na promoção dos direitos humanos e na proteção da diversidade.
"A iniciativa tem como objetivo promover a articulação entre o Governo do Estado e os municípios piauienses na construção de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da LGBTQIAfobia", detalhou.
A Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) será responsável por organizar as ações, acompanhar os resultados e fomentar a adesão dos municípios. A participação dos entes municipais será formalizada por meio do preenchimento de um Termo de Adesão, conforme previsto no Anexo Único do decreto.
"Com a criação do pacto, o governo busca fortalecer a rede de proteção à população LGBTQIA+, ampliar o acesso a serviços públicos inclusivos e combater práticas discriminatórias em todas as regiões do Piauí. A proposta é que os municípios desenvolvam ações educativas, campanhas de conscientização, capacitação de servidores e atendimento especializado às vítimas de violência motivada por orientação sexual ou identidade de gênero", concluiu.
Fonte: Portal A10+
