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Duas leis voltadas às pessoas com Transtorno de Espectro Autista foram sancionadas pelo governador Rafael Fonteles e pelo secretário de Governo, Marcelo Nolleto, e publicadas nesta terça-feira (23). Em uma delas, unidades de ensino terão o prazo de 120 dias para se adequar às determinações.
A Lei n 8352, de 18 de abril de 2024, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Piauí para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial (TPS). Os locais terão 120 dias para se adequar às determinações.
A Lei 8354, de 22 de abril de 2024 é de autoria da deputada Ana Paula (MDB) e autoriza o Poder Executivo dos municípios do Piauí a fornecer adesivos com a finalidade de identificar carros que transportam indivíduo com TEA. Além disso, a lei prevê que os motoristas devem ser instruídos para, ao ver algum veículo com o referido adesivo, evitar ruídos sonoros como buzinas, alto volume de caixas de som, escapamento adulterado, apitos, dentre outros que possam provocar mal estar nas pessoas com TEA.
O material adesivo, bem como a orientação aos motoristas, deverão ser fornecidos pela prefeitura local. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Portal A10+
