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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu retirar do processo as imagens de câmeras de segurança usadas como prova em uma ação penal que apura um acidente de trânsito com duas mortes em Teresina. A decisão, obtida pelo A10+, foi tomada pela 1ª Câmara Especializada Criminal, durante julgamento de habeas corpus.
O caso envolve o empresário João Henrique Soares Leite Bonfim, denunciado por homicídio qualificado após um acidente ocorrido em dezembro de 2024, no cruzamento das avenidas Nossa Senhora de Fátima e Jóquei Clube. As vítimas foram Francisco Felipe Oliveira Duarte e Laurielle da Silva Oliveira.
Reprodução
Por maioria dos votos, os desembargadores entenderam que houve ausência completa da cadeia de custódia das mídias audiovisuais utilizadas na investigação. Segundo o acórdão, os arquivos chegaram ao Instituto de Criminalística sem lacre, sem identificação individualizada e sem documentação sobre coleta e armazenamento.
A defesa alegou que não teve acesso às fontes originais das imagens, como DVRs e servidores das câmeras de segurança, o que impossibilitou a realização de contraprova técnica. O próprio Instituto de Criminalística informou que não era possível confirmar, de forma categórica, que os vídeos analisados correspondiam aos arquivos originais gravados pelas câmeras.
No voto vencedor, o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo afirmou que a ausência de documentação da cadeia de custódia compromete a autenticidade da prova digital e viola o contraditório e a ampla defesa. O magistrado destacou ainda que o cálculo de hash realizado após o recebimento do material não seria suficiente para garantir a autenticidade das gravações originais.
Com a decisão, o TJ-PI determinou o desentranhamento das mídias e de todos os laudos periciais produzidos a partir delas, proibindo a utilização do material para qualquer finalidade probatória no processo. Apesar disso, a ação penal continuará tramitando com base em outros elementos considerados independentes.
TV ANTENA 10 e A10+
O relator do caso, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ficou vencido. Em seu voto, ele defendeu que não havia comprovação de adulteração das imagens e que eventual discussão sobre a validade das provas deveria ocorrer durante a instrução processual.
Jovem que invadiu sinal vermelho e matou casal atropelado é solto pela justiça no Piauí
Após 4 meses preso, o estudante João Henrique Soares Leite Bonfim, acusado de invadir um sinal vermelho e matar um casal atropelado, foi solto pela justiça e deixou o sistema prisional em abril de 2025. Ele vai aguardar o julgamento em liberdade. O caso ocorreu em dezembro de 2024.
O A10+ apurou que a prisão de João Henrique foi substituída por medidas cautelares, entre elas, o uso de monitoramento eletrônico. A defesa do estudante solicitou sua soltura em diversas ocasiões. Em algumas delas, a Justiça negou o pedido e chegou a requerer exames para avaliar se João tinha condições de permanecer detido.
Fonte: Portal A10+
