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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar, nesta terça-feira (24), a ação penal contra cinco acusados de planejar a morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O colegiado é o mesmo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob a acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022.
As duas ações têm como relator o ministro Alexandre de Moraes, que faz parte da Primeira Turma.
Além de Moraes, o colegiado é composto por magistrados mais punitivistas e rigorosos nos julgamentos, com postura mais dura em matérias criminais: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O ministro Luiz Fux deixou a turma após o julgamento de Bolsonaro, devido a divergências entre os ministros.
No caso Marielle, o colegiado recebeu a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os acusados em junho de 2024.
São réus:
- Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
- Francisco (Chiquinho) Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da PCRJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro);
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial; e
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ.
O colegiado vai decidir pela condenação ou pela absolvição dos acusados, com possibilidade de recurso em ambas as hipóteses. Em caso de punição, os ministros também vão fixar as penas pelos crimes reconhecidos.
Fonte: R7
