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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou, nesta segunda-feira (23), uma manifestação ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, para pedir o encerramento do inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.
No documento, a organização solicita uma audiência com Fachin e relata ter “extrema preocupação institucional” com investigações jurídicas de longa duração. Além disso, pede que não sejam abertos procedimentos “com conformação semelhante” e a adoção de providências para a conclusão dos chamados “inquéritos de natureza perpétua”.
A Ordem também argumenta ser “inegável” que a abertura do inquérito se deu em um “ambiente de grave tensão institucional”, mas sustenta que esse cenário foi superado e, assim, “impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal”.
Inquérito das fake news
O STF abriu o Inquérito nº 4.781 em 2019, para investigar a disseminação de falsas informações e ameaças, bem como um esquemas de financiamento de ataques coordenados, contra os ministros da Corte e as instituições democráticas.
O processo, iniciado sem pedido do Ministério Público ou duração definida, segue sob relatoria de Alexandre de Moraes. A investigação atingiu empresários, parlamentares e influenciadores.
Na última semana, o inquérito ganhou novo desdobramento. A PF (Polícia Federal) efetuou uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a servidores públicos suspeitos de vazar dados da Receita Federal que envolviam autoridades.
A decisão de autorizar a força-tarefa partiu de Moraes. Ele afirmou que as investigações iniciais demonstraram a existência de “bloco de acessos cuja análise pelas áreas responsáveis não identificou justificativa funcional”.
Fonte: R7
