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O tema da regulamentação das redes sociais no Brasil ainda terá alguns capítulos pela frente. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que os resultados da audiência pública da quarta-feira (22) sobre o enfrentamento à desinformação, e a promoção e proteção de direitos fundamentais nas plataformas digitais serão enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso Nacional.
O STF tem a expectativa de retomar, ainda no primeiro semestre de 2025, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados. Além do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, os ministros analisam a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos.
A audiência ocorreu após mudanças anunciadas pela Meta nas políticas de checagens. A empresa foi convidada a enviar um representante ao encontro, o que não ocorreu. A big tech pode, entretanto, enviar informações sobre o assunto até esta sexta-feira (24).
O objetivo do encontro é debater os eventuais impactos no Brasil da decisão da Meta, assim como outras políticas que serão implementadas pela empresa fora do país. Recentemente, o empresário Mark Zuckerberg, fundador e CEO da Meta, anunciou novas diretrizes, como o encerramento da checagem de fatos e a liberação de conteúdos preconceituosos.
No evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a “grande preocupação” do governo é que a segurança não fique apenas nas vias presenciais, mas seja estendida nas vias digitais. “Não podemos desconhecer que as mudanças implementadas, algumas sabemos e outras não, afetam a vida de milhões de brasileiros”, afirmou.
Posicionamentos
Trinta e quatro especialistas e representantes da sociedade civil participaram da audiência pública. Foram abordadas a falta de moderação adequada nas plataformas digitais, além da introdução da Inteligência Artificial, que trouxe soluções, mas também impôs novos desafios para a atuação das plataformas.
Especialistas também falaram sobre circulação de discurso de ódio e discriminação e que as redes sociais desempenham um papel crucial na informação.
Mudanças na Meta
Em 7 de janeiro, o empresário Mark Zuckerberg anunciou as mudanças na forma como Meta trata os conteúdos postados em suas redes sociais. As alterações previstas para as plataformas passam por novas políticas ligadas à checagem de fatos e flexibilizam a moderação de conteúdo. Nem todas as regras serão aplicadas no Brasil, conforme reiterou a Meta, mas são novas diretrizes que, segundo especialistas, podem trazer riscos ao espaço digital.
Zuckerberg deseja inserir nas plataformas as “notas da comunidade”, a exemplo de como é feito no X. Hoje, agências e empresas de checagem fazem a análise de informações publicadas nas plataformas. O executivo também informou que Facebook, Instagram e Threads vão voltar a permitir a recomendação de conteúdos relacionados a temas políticos. O CEO destacou ainda que as alterações vão entrar em vigor gradualmente.
O serviço de checagem de fatos ocorre desde 2016, sendo feito por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países. O processo apura se a informação que circula na plataforma é verdadeira ou falsa e oferece a contextualização ao usuário.
Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas. Partes do documento da companhia norte-americana permitem que se faça no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads — desde que de “forma satírica” — a livre associação de homossexuais e transgêneros a termos como “esquisitos”. Esse trecho aparece na versão brasileira também.
Diante do cenário, o governo acionou a Meta para saber se as mudanças seriam adotadas no Brasil. Em resposta, a empresa informou que as alterações visam “diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros”, e que alterações ligadas à moderação de conteúdos ficarão por ora restritas aos Estados Unidos — sem modificar a forma de funcionamento no Brasil.
Fonte: R7
