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A ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí, Ducilene da Costa Amorim, foi condenada pela Justiça por atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos durante sua gestão no ano de 2013. A sentença, proferida pelo juiz Ermano Chaves, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, atendeu a pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI), em ação movida pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
De acordo com o MPPI, Ducilene teria burlado procedimento licitatório ao fracionar despesas para manutenção e conservação de veículos e realizar a contratação direta de escritório de contabilidade e escritório de advocacia para a prestação de serviços rotineiros.
A apuração aponta ainda que a ex-prefeita também realizou aquisições de combustíveis de forma irregular, com fundamento equivocado em inexigibilidade de licitação e executou obras públicas e elaboração de projetos sem observância dos requisitos legais para contratação.
Com base nas provas apresentadas, a Justiça determinou o ressarcimento integral ao erário no valor de R$ 574.039,86, corrigido pelo IPCA-E e com juros de 1% ao mês. A ex-prefeita também teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e foi condenada ao pagamento das custas processuais.
Fonte: Portal A10+
