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A Justiça Piauiense concedeu tutela antecipada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) contra a Prefeitura de Campo Maior por conta da instalação de “área vip” em praça pública, onde são realizados shows custeados com recursos públicos.
Na ação ajuizada por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, o promotor Maurício Gomes de Souza argumentou que a instalação da “área vip” no espaço da Praça do Rosário configura desvio de patrimônio público, uma vez que beneficia algumas poucas pessoas que têm acesso privilegiado e exclusivo à área VIP, via distribuição e uso de pulseira de acesso, sem qualquer justificativa que atenda ao interesse público.
O juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Carlos Marcelo Sales Campos, deferiu o pedido do MPPI e determinou a remoção de todo e qualquer cercamento, obstáculo ou delimitação de espaço (“área VIP”) instalado em praça pública, na área frontal ao palco principal dos festejos de Santo Antônio, restabelecendo o pleno e irrestrito acesso ao público em geral.
Em caso de descumprimento, ficou determinada a atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil do Piauí, com o acompanhamento facultativo do Ministério Público, para remoção imediata de quaisquer barreiras ou estruturas que impeçam o livre acesso da população ao espaço público em questão.
A decisão prevê ainda a intimação pessoal do Prefeito Municipal de Campo Maior, do Procurador-Geral do Município, do Secretário Municipal de Turismo e como de qualquer responsável pela manutenção da área restrita, e estabelece multa pessoal e diária no valor de R$ 1 mil até o limite de R$20.000,00.
Fonte: Portal A10+
