📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Douglas Filipe Sousa Gonçalves; a secretária municipal de Administração, Luciana Francisca de Carvalho; e o ex-prefeito João Vianney de Sousa Alencar. A medida foi adotada após investigações apontarem indícios de fraudes contra a Administração Pública, envolvendo a existência de servidor “fantasma” e a prática de nepotismo no município.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Simões, o caso envolve a manutenção de um vínculo funcional considerado irregular ao longo de quase uma década. Conforme apurado, a secretária de Administração, que é esposa do ex-prefeito, teria utilizado o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de uma terceira pessoa para registrar vínculos empregatícios junto ao poder público municipal.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Simões, o caso envolve a manutenção de um vínculo funcional considerado irregular ao longo de quase uma década. Conforme apurado, a secretária de Administração, que é esposa do ex-prefeito, teria utilizado o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de uma terceira pessoa para registrar vínculos empregatícios junto ao poder público municipal.
A investigação detalha que os registros ocorreram entre janeiro de 2013 e setembro de 2022, período em que foram atribuídos cargos como “Secretária Executiva” e “Dirigente do Serviço Público Municipal”. No entanto, segundo o Ministério Público, a titular do NIT, uma agricultora da região, não exerceu qualquer função no município nem recebeu os valores correspondentes aos vínculos registrados em seu nome, o que reforça a suspeita de existência de “funcionário fantasma”.
O caso veio à tona após a agricultora, que está em tratamento oncológico, ter o pedido de salário-maternidade rural negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão identificou, em seus sistemas, vínculos urbanos com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Caldeirão Grande do Piauí, o que inviabilizou a concessão do benefício. A trabalhadora, contudo, não reconheceu os registros nem qualquer atividade exercida na administração pública.
Na ação, o representante do Ministério Público relata que, ao ser questionado, o atual prefeito declarou que o uso do NIT da agricultora teria ocorrido por “erro humano, sem incidência de dolo”. Apesar disso, o promotor destaca que a gestão municipal não atendeu integralmente às requisições feitas durante a investigação, deixando de apresentar documentos considerados essenciais, como fichas funcionais e comprovantes de pagamento.
Diante dos fatos, o MP requer, além do bloqueio de bens dos investigados, a condenação por improbidade administrativa, com aplicação das penalidades previstas em lei. Entre as sanções solicitadas estão a perda da função pública, caso ainda estejam em exercício, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos.
Fonte: Portal A10+
