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O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) determinou que a Prefeitura de Tanque do Piauí realize concurso público para regularizar a contratação de professores no município. A decisão foi tomada após o julgamento de uma representação apresentada pelo Ministério Público do Piauí, (MPPI) que apontou irregularidades na admissão de docentes sem concurso ou processo seletivo.
Segundo o MPPI, a investigação teve início ainda em 2019 e identificou que as contratações irregulares ocorrem de forma contínua desde 2013. De acordo com o promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar, diversas tentativas de solução extrajudicial foram realizadas ao longo dos anos. O município chegou a sinalizar a realização de teste seletivo e concurso público, mas as medidas não foram efetivamente implementadas.
Nos anos de 2024 e 2025, o MPPI intensificou as tratativas com a gestão municipal por meio de ofícios e audiências. Durante reunião, a Secretaria de Educação reconheceu a necessidade de novas contratações devido a demandas como a redução da carga horária de professores mais antigos. No entanto, admitiu que as admissões continuavam sendo feitas sem concurso ou seleção pública.
Mesmo após prazos concedidos, a Prefeitura não teria apresentado respostas nem adotado medidas concretas para regularizar o quadro de pessoal. Diante disso, o Ministério Público formalizou a representação junto ao TCE.
Ao analisar o caso, o tribunal constatou que as contratações diretas ocorreram de forma reiterada, inclusive durante a gestão do prefeito Natanael Sales de Sousa, entre 2021 e 2025, em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal, que exige a realização de concurso público para investidura em cargos efetivos.
O TCE também destacou que o último concurso público realizado no município ocorreu em 2009. Além disso, não há legislação municipal que regulamente de forma adequada as contratações temporárias por excepcional interesse público, o que agrava a irregularidade das admissões.
Com a decisão, a Corte aplicou multa de 500 UFR-PI ao gestor municipal e determinou a suspensão imediata das contratações diretas. O prefeito deverá elaborar um planejamento administrativo e promover concurso público para preenchimento dos cargos até o fim do primeiro semestre de 2026.
Entre as determinações, o município também deverá realizar um levantamento da necessidade de servidores, revisar a estrutura de cargos e atualizar a legislação municipal. O Ministério Público foi comunicado do julgamento para adoção das providências cabíveis.
Fonte: Portal A10+
