📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Agricolândia, João de Deus Ribeiro dos Santos, para que ele reembolse o valor de quase R$ 100 mil em razão de condutas que geraram danos aos municípios em atos praticados até o final de 2012.
De acordo com o Promotor de Justiça José William Pereira Luz, um inquérito apontou um débito no valor de R$ 97.661,41 pelo recebimento de recursos de Convênio pelo então ex-prefeito. Os valores foram incorporados ao patrimônio municipal sem as devidas prestações de contas causando um dano ao erário estadual.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) averiguou que o Convênio nº 0293/2010, firmado entre Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI) e a municipalidade para manutenção do transporte escolar de estudantes da educação básica, apresentou irregularidades na prestação de contas.
Posteriormente, o TCE-PI concluiu que o ex-prefeito de Agricolândia possuía um débito com o erário estadual de R$ 97.661,41. Diante das informações, o MPPI entrou com uma ação para que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir o valor de R$ 98.415,86, valor do dano ao erário estadual, ou outro valor que seja apurado no decorrer da demanda e/ou em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária.
Fonte: Portal A10+ com informações do MPPI
