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O Ministério Público do Piauí (MPPI) obteve uma decisão judicial que condenou o ex-prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, pela realização de despesas públicas sem o devido processo licitatório. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) condenou o ex-chefe do Executivo de Nova Santa Rita a devolver ao município o valor de R$ 841.947,27.
O juiz da 2ª Vara de São João do Piauí, Ermano Chaves também suspendeu os direitos políticos de Antônio da Silva por 5 anos. Na ação inicial, o MPPI explicou que foi realizada, em 2013, a contratação direta, sem o devido processo licitatório, de escritório de contabilidade para prestação de serviços contábeis para a Prefeitura de Nova Santa Rita.
Segundo o MPPI, o escritório não foi contratado para executar um serviço técnico singular que demandasse um profissional ou empresa com notória especialização, mas sim para a prestação de serviços contábeis comuns e rotineiros no município. Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público foi o fracionamento de despesas que ultrapassou o limite de dispensa do processo licitatório.
Fonte: Portal A10+
