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A Justiça Piauiense decidiu pela suspensão do processo seletivo realizado pelo município de Jacobina, que tinha como objetivo contratar professores substitutos e outros profissionais para prestação de serviço junto à Secretaria Municipal de Educação.

O processo foi dividido em duas etapas: na primeira foi feita uma análise de currículo; na segunda, os candidatos foram submetidos a uma avaliação escrita, com produção de texto dissertativo-argumentativo. 

O promotor de Justiça do Ministério Público do Piauí (MPPI), Petrônio Cavalcante, constatou que houve diversas irregularidades no processo de realização do seletivo, entre elas:

• candidatos eliminados na 1ª etapa foram aprovados no processo seletivo;
• publicação posteriormente aos critérios de classificação para a 2ª etapa;
• não vinculação ao edital quanto aos critérios de aplicação da pontuação;
• não disponibilização do espelho de prova;
• desrespeito a ordem classificatória;
• ausência de critérios objetivos de eliminação.

Em função dessas irregularidades, o membro do Ministério Público afirmou que houve violação dos princípios da impessoalidade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório e segurança.

O juiz Denis Varela acatou o pedido do Ministério Público do Piauí e determinou a imediata suspensão do processo seletivo e a realização de um novo, no prazo de 45 dias, para a contratação de professores substitutos e outros profissionais para prestação de serviço junto à Secretaria Municipal de Educação, sem as irregularidades cometidas no anterior seletivo.

O descumprimento à decisão judicial implicará na responsabilização e imposição de multa diária ao prefeito de Jacobina, no valor de R$ 500,00.

Fonte: Portal A10+