📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Itaueira por irregularidades na contratação de professores. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (25) pelo promotor de Justiça Cleyton Soares da Costa e Silva, titular da Promotoria de Itaueira.
Segundo o MPPI, a Prefeitura vem contratando professores sem a qualificação exigida por lei e se recusa a fornecer informações sobre a educação no município. Além disso, está há mais de 10 anos sem realizar concurso público para o cargo de professor. O último edital lançado, em 2015, foi suspenso por decisão judicial após serem identificadas irregularidades no processo de escolha da banca organizadora.
Em 2024, após investigações, o Ministério Público descobriu que 86 professores foram contratados de forma emergencial, número superior ao de efetivos registrados no Portal da Transparência. Ainda segundo o MP, muitos desses profissionais recebem salários entre um e dois mínimos, abaixo do piso nacional da categoria, que é de R$ 4.580,57 neste ano. Outro problema identificado, segundo o MPPI, foi o alto índice de distorção idade-série, ou seja, muitos alunos estão em séries inadequadas para a idade que possuem.
Diante dos fatos, o MPPI pediu à Justiça que suspenda novas contratações e renovações emergenciais. Também solicitou que o município altere a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para incluir previsão de recursos destinados à realização de concurso público para professores.
O Ministério Público quer ainda que a Prefeitura entregue, em até 15 dias, todos os contratos emergenciais feitos em 2024 com professores, acompanhados das respectivas notas de empenho, mês a mês. Caso não cumpra, poderá haver busca e apreensão dos documentos.
A ação também pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a realizar concurso público, com a apresentação de um cronograma com metas e prazos definidos. Além disso, o MPPI solicita que o município pague uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Fonte: Portal A10+
