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O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Água Branca, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, em face do Estado e da Polícia Militar, para que sejam realizadas Blitz na tentativa de evitar infrações e crimes de trânsito no município.
Segundo o MPPI, a Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a atuação do 18º BPM na repressão e conscientização da população em relação a entrega de veículos automotores para menores de idade e na realização de operações de trânsito, para conscientizar sobre o uso obrigatório de capacete pelos motociclistas.
Um ofício ao Conselho Tutelar do município e ao Comando do 18ºBPM também foram expedidos para obter respostas sobre as ações sugeridas. Em resposta, o Comandante do Batalhão disse que a Polícia Militar está realizando sua atividade preventiva e repressiva no município. “No tocante aos crimes de trânsito, a Polícia Militar vem exercendo sua atividade preventiva e repressiva, conforme pode ser verificado pelas constantes feituras de termos circunstanciados de ocorrências inerentes a condutores sem habilitação, menores de idade ou sob efeitos de substâncias embriagantes”, pontuou na resposta.
Em contrapartida, o Conselho Tutelar do município informou brevemente que não há campanha de conscientização sobre a não entrega de veículos automotores a menores.
Diante das respostas, o MPPI requereu a concessão da tutela de urgência para que a Justiça determine ao Estado do Piauí, através da Polícia Militar, que realize Blitzes e abordagens diárias, lavrando os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) respectivos, relacionados, especialmente aos crimes previstos nos artigos 306, 309 e 310 do Código De Trânsito Brasileiro e no artigo 132 do Código Penal.
A PM deve ainda documentar as Blitz que forem realizadas, com imagens e relatórios de abordagens, que devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário com frequência mínima de 15 dias. Em caso de necessidade, o promotor orienta que o comandante do batalhão local requisite apoio aos comandos dos batalhões de trânsito da PM, para dar suporte nas operações, bem como requisite apoio à Polícia Rodoviária Federal, para controle de acesso às rodovias.
Fonte: Portal A10+ com informações do MPPI
