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A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu recomendação ao prefeito, Ednei Modesto Amorim, e à secretária de educação do município, Eudes Oliveira Coelho Moura, que adotem as providências necessárias para que seja ofertado transporte escolar a todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal, independentemente da localidade onde residam. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
No documento, o membro do Ministério Público estabelece o prazo de 45 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que o município encaminhe à 2ª PJ de São João do Piauí informações sobre o cumprimento da orientação dada pelo órgão ministerial.
O promotor de Justiça adverte que a inobservância da recomendação, isto é, o descumprimento, servirá para fins de fixação de dolo em futuro e eventual ingresso de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previstas em legislação federal.
Fonte: Portal A10+
