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O Ministério Público do Trabalho no Piauí vai requisitar o inquérito policial para apurar eventuais ilicitudes trabalhistas cometidas contra uma mulher de 27 anos submetida à cárcere privado, tortura e situação análoga à de escravidão por cerca de 15 anos. A jovem foi resgatada na última terça-feira (23), na residência de Francisca Danielly Mesquita Medeiros, de 38 anos, pelas equipes da Polícia Civil do Piauí. A vítima é afilhada da empresária. 

De acordo com o procurador-chefe do MPT-PI, Edno Moura, o órgão tomou conhecimento do caso por meio das informações que circulam na imprensa. 

“A denúncia traz uma série de fatos que envolvem as questões trabalhistas. Foi uma situação que iniciou quando a mulher ainda era menor de idade, ou seja, trabalho infantil, cárcere privado de trabalhadora, jornada exaustiva, falta de pagamento pelo trabalho realizado ao longo dos 15 anos, cerceamento do direito à educação, maus tratos. Enfim, vamos apurar todas as ilicitudes para cobrar também responsabilidades civil e trabalhista”, explicou.

O procurador destacou ainda que o Código Penal elenca uma série de elementos que podem caracterizar a redução à condição análoga à de escravidão, como a submissão a trabalhos forçados, ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. 

“Pelas informações iniciais, todas essas situações foram encontradas na apuração da Polícia Civil. Faremos a investigação trabalhista porque não podemos admitir que situações como essas passem impunes e voltem a acontecer”, frisou.

A pena para quem for flagrado submetendo trabalhadores a situação análoga à de escravidão vai de 2 a 8 anos, além de pagamento de multa, podendo ter a gravidade aumentada quando envolve crianças, por exemplo.

Canal de denúncias

Ainda de acordo com o procurador, o MPT-PI já está investigando outros casos semelhantes. Ele reforça que o órgão está à disposição para receber e apurar todas denúncias recebidas. Elas podem ser feitas no site do Ministério Público do Trabalho no Piauí, no site, na aba denúncias, de forma presencial na Avenida Miguel Rosa, 2862, Teresina, pelo telefone (86) 3214 7500, de segunda à sexta-feira, das 08 h às 14 horas e ainda pelo whatsApp (86) 99544 7488.

Entenda o caso

Uma mulher identificada como Danielly Medeiros foi presa na manhã desta terça-feira (23), no bairro Ilhotas, em Teresina, acusada de cárcere privado, tortura e trabalho escravo. Segundo a polícia, ela manteve, por 15 anos, uma parente em condições de escravidão. 

Em entrevista ao Balanço Geral Piauí, da TV Antena 10, o delegado Odilo Sena relatou que a menina vivia com os pais e recebeu um convite de uma prima para passar a semana santa no interior do Maranhão. Lá ela foi sequestrada pela mulher e levada para Teresina, onde foi obrigada a trabalhar e era constantemente agredida fisicamente e psicologicamente. Hoje a vítima tem 27 anos.  

Fonte: Portal A10+