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A Primeira Turma do STF retoma nesta terça-feira (18) o julgamento dos integrantes do núcleo 3 da trama golpista. Nesta etapa, os ministros apresentam os votos que resultarão em condenação ou absolvição dos acusados.
Com o voto do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade parcialmente os “kids pretos”. Desta forma, 9 dos 10 réus do grupo vão responder por ao menos 2 crimes.
Assim como Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino absolveram o general da reserva Estevam Cals Theophilo por falta de provas e aplicaram penas “mais brandas” aos réus Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Márcio Nunes de Resende Júnior, que vão responder por incitação e associação criminosa.
Quem são os condenados:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército; e
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal
Já os demais réus, vão responder pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado contra patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Voto de Moraes
Segundo Moraes, a atuação do grupo para “desinformação massiva sobre fraudes nas urnas para jogar população contra justiça eleitoral”. Segundo o relator, “houvesse discurso para gerar caos social”.
“Então esse é o pano de fundo inicial e que foi uma das grandes armas dessa organização criminosa para tentar desestabilizar as eleições e deslegitimar a justiça eleitoral e, consequentemente, a própria democracia”, completou Moraes.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar 9 dos 10 réus dos réus envolvidos. No voto, o ministro destacou que os envolvidos tiveram a intenção de propagar desinformação massiva sobre as urnas, com o intuito de gerar um “caos social”.
Voto de Zanin
Assim como o relator, o ministro Cristiano Zanin votou pela condenação parcial dos “kids pretos”, optando pela condenação de 9 dos 10 envolvidos.
Assim como Moraes, Zanin absolveu o general da reserva Estevam Cals Theophilo por falta de provas e aplicar penas “mais brandas” aos réus Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Márcio Nunes de Resende Júnior, que vão responder por incitação e associação criminosa.
Segundo ele, “não há dúvida” que os integrantes do grupo se juntaram a organização criminosa com a intenção de praticar os crimes apresentados pela PGR.
Voto Cármen Lúcia
Para Cármen Lúcia, as provas reunidas no processo afastam as alegações de parte das defesas, além citar que a narrativa de fraude foi consciente, voluntária e “ilicitamente fabricada”. Assim como os demais, a ministra reforçou que o plano tinha por objetivo fragilizar a Justiça Eleitoral.
No caso da absolvição do general Estevam Cals Theophilo, a ministra ressaltou que o militar não foi condenado por falta de provas, mas entende que “há um ambiente de factibilidade comprovado”.
Voto de Flávio Dino
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, também votou a favor. Para ele, o que ocorre no caso é a aplicação da Constituição aos fatos à luz das provas, e críticas fazem parte do processo democrático. Dino considerou equilibrada a mediação, levando em conta o intervalo entre a ocorrência dos fatos e o julgamento. “O meu voto é no sentido de aderir à maioria já formada e liderada pelo eminente relator, em todos os termos”, afirmou.
PGR
A PGR sustenta que o grupo atuou em duas frentes: pressionar o Alto Comando do Exército para aderir ao golpe e montar estratégias de ataque ou neutralização de autoridades, entre elas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o próprio ministro Moraes.
“Graças à ação dos acusados, o Alto Comando do Exército foi severamente pressionado a ultimar o Golpe de Estado, autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas e forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos”, afirmou o procurador-geral, Paulo Gonet.
A acusação se baseia em registros como gravações, planilhas, mensagens, manuscritos e documentos intitulados “Desenho Op Luneta” e “Punhal Verde Amarelo”, que detalham etapas da mobilização.
Durante o julgamento do núcleo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as investigações deixam evidente que o grupo tinha a intenção de matar e atacar autoridades, incluindo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Foi reconhecida a cadeia dos fatos expostos na denúncia [...]. As investigações escancaram a declarada disposição homicida brutal da organização criminosa”, disse o PGR.
Outros núcleos
O STF já condenou 15 réus vinculados à trama golpista: sete do núcleo 4 e oito do núcleo 1, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do núcleo 2, composto por seis réus ligados à disseminação de ataques a instituições, começa em 9 de dezembro.
A denúncia contra o núcleo 5, cujo único acusado é o empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda análise.
Fonte: R7
