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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu um inquérito civil para investigar a execução de uma obra de pavimentação em paralelepípedo na comunidade Porção II, zona rural do município de Campo Maior. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Campo Maior, Dr. Maurício Gomes de Souza, com base em representação sigilosa recebida via Ouvidoria do MPPI.
Segundo a denúncia, a obra, que teria sido iniciada no início de agosto de 2024, foi anunciada por meio de publicação no Instagram do então candidato a vereador (não eleito) e atual Secretário de Desenvolvimento Rural de Campo Maior, Renato Almeida (REP), que aparece ao lado do prefeito João Félix (PP), candidato à reeleição na época. A informação despertou suspeitas de irregularidades, pois a pavimentação aparentemente começou antes da conclusão do processo licitatório municipal.
A representação aponta que não há registro do procedimento licitatório municipal referente à obra no sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Por outro lado, a Secretaria Estadual de Defesa Civil realizou um procedimento licitatório na modalidade Carta Convite nº 004/2024 para pavimentação em ruas da comunidade Porção II, vencido pela empresa PRO ENGENHARIA. Contudo, a denúncia destaca que as ruas já estariam pavimentadas antes da finalização do certame.
Diante da gravidade das informações, o promotor determinou a instauração do inquérito civil para colher provas e verificar a veracidade dos fatos. Foram solicitadas informações à PRO ENGENHARIA sobre o início da obra antes da vigência do contrato administrativo, assim como à Secretaria Estadual de Defesa Civil para fornecimento do contrato e notas fiscais relacionadas. Também está prevista uma vistoria na comunidade Porção II para apurar o estágio da execução da obra.
O prazo para conclusão das diligências é de 60 dias, podendo, a depender das provas, resultar em ação civil pública ou medidas por improbidade administrativa.
Fonte: Portal A10+
