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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior e de seu ex-assessor, André Ricardo Bispo Lima, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelos investigados. A decisão foi assinada pelo ministro OG Fernandes. Ele é suspeito de exigir R$ 3 milhões para arquivar processo contra um empresário em Teresina.
No documento, obtido pelo A10+, o ministro destacou a gravidade dos crimes investigados, ressaltando que eles colocam em dúvida a confiabilidade da atuação da Administração Pública.
“O crime investigado é grave, mormente por pôr em cheque à confiabilidade que se deve ter acerca da atuação da Administração Pública; e as circunstâncias em que o fato se desenvolveu, e as condições pessoais dos investigados, tendo em vista a função pública por eles exercida, torna necessária a tomada de providências no sentido de assegurar a escorreita investigação criminal e evitar a prática de novas infrações penais”, pontuou OG Fernandes.
Ainda segundo a decisão, as medidas cautelares são necessárias para garantir a regularidade da investigação, prevenindo a reiteração de crimes e resguardando a ordem pública. “Vislumbra-se que as medidas cautelares ainda se demonstram necessárias e adequadas para o regular trâmite investigatório, corroborando para a sua lisura e efetividade. Essas medidas se demonstram suficientes e adequadas para prevenir a reiteração criminosa e para resguardar a ordem pública”, diz outro trecho.
O ministro OG Fernandes também deferiu o pedido para a prorrogação do monitoramento eletrônico por mais 90 dias. A decisão considerou que ainda existem investigações em andamento e que o monitoramento é necessário para preservar a coleta de provas, evitar intervenções no processo investigativo e assegurar o cumprimento de restrições impostas aos investigados.
De acordo com o documento, Maurício Verdejo e André Ricardo estão proibidos de se aproximarem de determinadas pessoas e de frequentarem locais vedados pela decisão judicial, em razão das funções públicas que exerceram e da possibilidade de que essa condição facilite contatos indevidos ou constrangimentos a servidores do sistema de Justiça.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, Junno Pinheiro Campos procurou o plantão da Polícia Federal e denunciou que havia sido abordado pelo promotor de justiça em um restaurante no litoral do Piauí, ocasião em que o Mauricio Verdejo teria dado o prazo de poucos dias para que a vítima pagasse a quantia expressiva para não ser mais investigada.
A equipe de investigação conseguiu confirmar o teor dos relatos da vítima, conseguindo, inclusive, registrar o recebimento de parte do montante pelo investigado. Diante da representação ministerial, o Tribunal de Justiça do Piauí expediu mandado de busca e apreensão contra o promotor.
O A10+ obteve acesso ao vídeo que mostra um encontro entre o empresário e o promotor. Os dois conversam e em um determinado momento o empresário entrega uma sacola preta para o promotor Mauricio Verdejo. Momentos depois, ambos entram em uma residência. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam cerca de R$ 900 mil, documentos e aparelhos eletroeletrônicos.
Fonte: Portal A10+
