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O governador Rafael Fonteles (PT) instituiu, por meio de decreto 23.697, a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais durante ações da Segurança Pública. A medida tem o objetivo principal de proteger os agentes públicos no exercício de suas funções.
De acordo com o Governo, a câmera passa a compor o uniforme dos policiais, registrando imagens que permitem maior transparência e controle das atividades operacionais. Possibilita ainda o aprimoramento da produção de provas para apurar eventuais desvios de conduta.
Rovena Rosa/ Agência Brasil
O decreto estabelece ainda que o uso, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação das imagens captadas, vão seguir as regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública. O documento autoriza o governo a estender o uso de câmeras a outras categorias de servidores públicos estaduais.
O financiamento dos equipamentos será feito com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, parcerias com o governo federal, setor privado e dotações orçamentárias específicas.
Fonte: Portal A10+ com informações do Governo do Estado do Piauí
