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O Governo do Piauí publicou, no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 24.028, de 21 de agosto de 2025, que promove mudanças na estrutura da Polícia Civil. Entre as alterações, está a extinção da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM), que concentrava as investigações de atos infracionais cometidos por adolescentes. A medida já havia sido anunciada pelo secretário Chico Lucas após a repercussão da morte do estudante dentro de uma escola em Teresina.
A partir de agora, os casos passarão a ser apurados por diferentes delegacias da capital, seguindo regras de atribuição territorial ou por matéria, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A DPCA permanece em funcionamento, com suas atribuições preservadas.
Marcelo Gomes / A10+
O decreto também cria novas estruturas dentro da Polícia Civil. Entre elas estão a Coordenação de Serviços Virtuais (CSV), responsável por organizar e analisar os boletins de ocorrência registrados online, e a Coordenação do SINESP, que fará contato direto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para treinamento de usuários e apoio no monitoramento de ocorrências.
Outra novidade é a criação do Departamento de Recuperação e Gestão de Ativos (DRGA), que ficará encarregado de administrar bens relacionados a crimes, revertendo valores ilícitos ao Estado.
No interior, a norma amplia o número de delegacias seccionais e fortalece divisões especializadas, como a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa e a Divisão de Repressão ao Tráfico de Drogas em cidades como Picos. Também estão previstas novas Centrais de Flagrantes, incluindo unidades virtuais nas regiões Norte, Semiárido e Cerrados.
Para o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, as mudanças marcam uma nova fase da instituição: “Estamos fortalecendo o atendimento ao cidadão e dando mais ferramentas para que nossas equipes atuem com rapidez e eficiência nas investigações, principalmente em áreas sensíveis como violência contra a mulher, crimes cibernéticos e combate às organizações criminosas”, destacou.
Fonte: Portal A10+
