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As Secretarias de Justiça (Sejus) e de Segurança Pública (SSP-PI) se reuniram nesta quarta-feira (01) e encaminharam ao Poder Judiciário uma solicitação para que a Polícia Militar prenda todas as pessoas que usam tornozeleira eletrônica que descumprirem ordem judicial e circularem em festas em todo o estado.
Segundo a SSP-PI, a monitoração dos usuários da tornozeleira eletrônica será intensifica durante este mês de fevereiro, em especial nos dias que acontecem as prévias carnavalescas e durante o carnaval.
Ilustrativa
Atualmente, esses indivíduos só podem ser presos com uma decisão judicial. De acordo com a SSP-PI, o intuito da medida é para que o Poder Judiciário determine que os policiais possam realizar a prisão imediata. O monitoramento é feito pela Secretaria de Justiça, que repassará a localização para Segurança para que as prisões sejam efetuadas imediatamente.
De acordo com o secretário de Justiça, Heitor Bezerra, a polícia será imediatamente comunicada sobre monitorados que estiverem em locais e horários quem descumpram ordem judicial. “A fiscalização dos tornozelados será mais reforçada. O nosso sistema identificando a localização, horário e o descumprimento da medida judicial, encaminharemos para polícia para as devidas providências”, explicou.
Divulgação
“Vamos junto com a secretária de Justiça encaminhar ao Poder Judiciário o pedido para que todos os tornozelados sejam proibidos de sair para as festas nas sextas, sábados e domingos, e, principalmente, que a Justiça proíba a presença de tornozelados no Corso e nas festividades do carnaval com a liberação se estiverem presentes, serem presos imediatamente por conta do descumprimento de uma ordem judicial”, disse o secretário de Segurança, Chico Lucas.
Monitoramento
O perfil do monitorado, o crime praticado e as restrições são definidos pelos magistrados, que impõem as regras de controle individualmente. Na maioria dos casos, a pessoa fica em prisão domiciliar e não pode deixar o raio da residência. Em outras situações, há permissão para trabalhar, estudar e fazer tratamentos de saúde. O trajeto e permanência nesses locais são permitidos em horários e dias específicos, com comprovação e acompanhamento. Todos os passos são registrados por coordenadas georreferenciadas, até mesmo a velocidade do deslocamento, o sentido da via e por quanto tempo a pessoa ficou em determinado lugar.
Fonte: Portal A10+
