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A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) revogou o Pregão Eletrônico que tinha como vencedora a empresa Big Data Health Ltda, investigada pela Polícia Federal na Operação Omni, que teve como objetivo de desmantelar esquemas criminosos milionários envolvendo contratos com órgãos de saúde no Piauí. A ação, deflagrada no último dia 30, resultou na prisão de duas pessoas, o afastamento de servidores e apreensão de R$ 900 mil.
O pregão previa a prestação de serviços de gerenciamento do diagnóstico e tratamento de hipertensão arterial (HAS), diabetes mellitus (DM) e dislipidemia (DLP), incluindo o fornecimento de software para a plataforma do programa Mais Saúde Piauí.
Divulgação
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, a revogação se deu “por motivo de conveniência e oportunidade, diante de fatos supervenientes devidamente comprovados”, tendo em vista o envolvimento da empresa vencedora nas investigações sobre supostas fraudes em contratos na área da saúde.
A Sesapi destacou que o certame havia sido conduzido conforme a legislação vigente e autorizado pelo TCE-PI, que anteriormente havia permitido a continuidade do processo licitatório. No entanto, nenhum contrato chegou a ser assinado, o que possibilitou a revogação sem impedimentos jurídicos, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Com a decisão, a secretaria também tornou sem efeito a Ata de Registro de Preços nº VI/2025, publicada em 19 de setembro, e determinou o arquivamento dos autos após o cumprimento das formalidades legais.
Fonte: Portal A10+
