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(Atualizada às 13h46)

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou no início da tarde desta quarta-feira (07) o projeto de lei do governo do Piauí que propõe elevação de 18% para 21% da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação. A proposta prevê ainda a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de motos até 160 cilindradas e redução na alíquota da cesta básica. 

A proposta também já havia sido aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças. Apenas o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contra a proposta. O objetivo, de acordo com o projeto do governo, é o de reduzir perdas provocadas no segundo semestre estimadas em R$ 600 milhões, período no qual vigorou lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que fixou um teto de 18% para as alíquotas do imposto.

A medida, segundo o governo, pode reduzir pela metade o impacto de perdas na arrecadação de 2023. Ainda no projeto de lei, o governo do Piauí propôs reduzir o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos da cesta básica e gás de cozinha.

Para a cesta básica, o ICMS vai cair de 12% para 7%. Já para o gás de cozinha a queda será de 18% para 12%. Com aprovação no plenário, o projeto será encaminhado para sanção da governadora Regina Sousa.

Em entrevista à imprensa, o deputado Fábio Novo (PT) relatou que o projeto de lei irá beneficiar os mais pobres. Ele relatou que a proposta reduz o gás de cozinha e mais de 20 itens da cesta básica no Piauí.

"Apresentei uma emenda que foi acatada que 500 mil piauienses serão beneficiados com a isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas. Hoje é o principal meio de transporte do piauiense. Então é uma medida muito importante. Nós estamos ajustando algumas alíquotas de ICMS, é bom que se diga que não é só o Piauí que tá fazendo isso, todos os estados estão fazendo em função das perdas que todos tiveram por conta daquela medida de redução", explicou o petista.

Ainda em entrevista, Novo citou que os estados foram os mais prejudicados com a redução do ICMS sobre os combustíveis porque abriram mão das receitas.

"No caso do Piauí nós não tivemos compensação porque o Piauí hoje não deve a União e por não dever a União não existe essa compensação, nós estamos falando aqui de uma perda de aproximada R$ 788 milhões, dados da do Consefaz que reúne os os secretários de fazenda de todo o país. E isso impacta também nos municípios. Aqui nós já vimos o relato da prefeita de São Raimundo Nonato dizendo que só de ICMS a prefeitura de São Raimundo perdeu R$ 2 milhões", disse.

Fábio Novo acrescentou que a adequação é necessária e constitucional. "É constitucional porque nós estamos tratando de alíquota modal. A alíquota modal coloca que nós poderemos fazer a modificação, isso é pacificado no Supremo Tribunal Federal. Nós temos que votar essa matéria hoje porque se trata de um regime de urgência e outra pra vigorar, por se tratar de alteração de alíquota, precisa ser votado no ano anterior e mesmo votando agora ainda temos o princípio da noventena, só passa a vigorar 90 dias depois, portanto só vai vigorar em abril", relatou.

Conforme Emílio Júnior, atual superintendente de Gestão da Secretaria da Fazenda, com esse projeto de lei a alíquota geral do ICMS do estado está saindo de 18% para 21%, embora que, para compensar as perdas, ela tivesse que ser de 24,1%. Esse percentual, segundo o superintendente, vai compensar um terço do valor perdido.

Outra ideia do governo estadual é a criação do Fundo do Agro, que é a cobrança de até 1,65% do valor da operação. “Esse fundo do agro é um recurso que vai formar um fundo de logística para ajudar na infraestrutura. Esse recurso vai ser arrecadado, mas é voltado para ajudar no fundo de logística, que o próprio setor do agro cobra do estado do Piauí”, explica Emílio Júnior.

Reforma Administrativa

Ainda durante reunião, os deputados aprovaram o projeto que trata da Reforma Administrativa da estrutura do governo do estado. A matéria traz mudanças como a fusão e extinção de órgãos do secretariado estadual. Veja abaixo as mudanças que o projeto propõe. 

• Alteração da Coordenação de Igualdade Racial para Superintendência de Igualdade Racial dentro da estrutura da SASC.
• Alteração das atribuições da Coordenadoria do Idoso para a Superintendência do Idoso, dentro da SASC. A atual Coordenadoria será substituída pela Coordenadoria para Áreas Metropolitanas (COAM).
• Alterar a Gerência de Povos e Comunidades Tradicionais para Diretoria de Povos e Comunidades Tradicionais no Interpi.
• Alteração da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) para Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí
• Extinção da Fepiserh com funções atribuídas para a Sesapi.
• Extinção da companhia Porto PI, com funções sendo atribuídas para a Investe Piauí.
• Extinção da companhia Gaspisa, com as mesmas funções sendo atribuídas para a Investe Piauí.
• Incorporação da Adapi à nova secretaria da Emater, que passa a se chamar Secretaria de Assistência e Defesa Agropecuária (SADA)
• Fundespi passa a se chamar Secretaria de Esportes e a Coordenadoria de Mulheres será transformada em Secretaria das Mulheres

Fonte: Portal A10+