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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (23), projeto de lei do deputado Fábio Novo (PT) que altera o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (Siec). As mudanças abrangem 17 artigos, como de inclusão da gastronomia entre os patrimônios culturais protegidos e que o presidente do Conselho Deliberativo será o Secretário de Cultura em exercício.
Em relação às pessoas físicas ou jurídicas que podem apresentar projetos ao Siec, há algumas alterações, como: não podem ser aprovados em novos projetos os empreendedores culturais inadimplentes com o Sistema; e o teto limite para pessoa física por projeto é reduzido de 50 mil UFR para 40 mil.
O projeto de lei também modifica os percentuais de isenção fiscal. Pela proposta do deputado Fábio Novo, a dedução do ICMS às empresas que investem em cultura pode chegar a 100% quando de patrocínio para projetos de cota governo.
Fonte: Portal A10+
