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O Orçamento de 2026 vai mexer com programas, como o Pé-de-Meia e a Previdência Social, para garantir R$ 61 bilhões às emendas parlamentares. A fim de garantir as emendas, parlamentares puxaram R$ 11,5 bilhões dos dois programas para o ano eleitoral.

Aprovada no limite antes do recesso, nesta sexta-feira (19), a previsão da proposta orçamentária é de superávit de R$ 34,5 bilhões.

“Nós vamos ter o melhor resultado fiscal dos últimos 10 anos”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-PE), ao garantir que o arcabouço será cumprido.

No entanto, especialistas analisam que, com o valor das emendas, o cenário deve ser desafiador para o país no quesito fechar as contas.

“É um valor importante se comparado com os recursos discricionários do Orçamento, tem impacto no esforço do governo para alcançar a meta fiscal”, diz o economista José Luiz Pagnussat.

Ele também ressalta que o impacto na economia deve ocorrer se representar aumento de gastos, mas como o governo tem que cumprir a meta fiscal, um aumento com as emendas obriga o governo a cortar gastos em programas e projetos.

“A preocupação em relação às emendas é em relação a boa aplicação dos recursos e o controle dessa aplicação”, completa.

O economista e professor da UnB (Universidade de Brasília) César Bergo acredita que há um exagero no valor destinado às emendas, o que engessa o governo, porque ele vai ter pouca margem de “manobra”.

“É preocupante não só pelo recorde do valor e da quantidade, como também às vezes o que está demonstrando é o uso ineficiente dessa medida de emendas pelos parlamentares, pode gerar um grande problema para o fechamento das contas públicas”, avalia.

Entenda

Desses R$ 61 bilhões para emendas, R$ 37,8 bilhões devem ser pagos pela União. Do valor, R$ 26,6 bilhões são voltados para emendas individuais, que podem ser enviados por cada deputado ou senador, enquanto R$ 11,2 bilhões são para modalidade de bancada.

Pelas regras, 65% de todo esse valor precisará ser pago no primeiro semestre, para garantir recursos para suas bases eleitorais antes das campanhas de 2026.

Na parte restante, ficaram definidas R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão — que são direcionadas dentro de grupos de trabalho, da Câmara ou do Senado. Nesse caso, haverá previsão orçamentária, mas o pagamento em si não é obrigatório, podendo passar por restrições.

O projeto do Orçamento confirmou, ainda, o valor do salário mínimo de 2026, que ficará em R$ 1.621.

Transparência das emendas

A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, diz que o aumento sucessivo das emendas é fruto do processo de captura do Orçamento pelo Congresso, agravado em 2015 com a impositividade das emendas e o aumento do limite em relação à Receita Corrente Líquida em 2019.

“A Lei Complementar 210 incorporou uma decisão do STF de estabelecer algum contrapeso a esse aumento (com a vinculação ao novo arcabouço fiscal e ao IPCA), mas deixou de fora desse limite as emendas “paralelas” (que, embora apresentadas por bancadas e comissões, são classificadas como “gastos discricionários do Executivo”, explica.

Atoji reflete que o modelo obriga “distorções” econômicas.

“O apetite cada vez maior do Congresso sobre o orçamento, combinado com a configuração política que reduz a capacidade do governo de dizer “não”, obriga a distorções na priorização de dotações, muitas vezes reduzindo a disponibilidade para programas sociais e outras áreas importantes", analisa.

Desde 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) vem impondo uma série de medidas para aumentar a transparência das emendas parlamentares.

Fonte: R7