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O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) afirmou na manhã desta quarta-feira (25) que será cumprido o prazo de 60 dias dado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a ação em que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) cobra do governo estadual diferenças referentes a repasses de duodécimos, que são valores repassados mensalmente pelo Executivo aos demais Poderes para custeio de suas despesas. Segundo o TJ-PI, os valores somam cerca de R$ 6,8 bilhões. A afirmação veio após nova reunião com o presidente do TJ-PI, o desembargador Hilo de Almeida.
Rafael Fonteles afirma que vários pontos existem o entendimento, mas em outros ainda será necessária a mediação do Estado, Tribunal de Justiça (TJ-PI) e Supremo Tribunal Federal (STF).
"Avançamos no entendimento, ainda há alguns pontos a serem discutidos com o Supremo, tese jurídicas que serão debatidas, então ao longo desses 60 dias, ou mais tempo se for necessário, mas com a mediação do STF, tanto eu quanto o presidente Hilo e nossas equipes técnicas estarão discutindo. A maioria já foi superado, mas alguns valores ainda são questão de discussão jurídica sobre o valor, a tese, é realmente verídica ou não. São várias teses discutidas na mesma ação, em relação a retenções, em relação a valores não repassados, então são vários pontos que não cabem aqui a gente estar detalhando", afirmou o governador.
O chefe do executivo relata ainda que o TJ-PI já peticionou outro valor e que não houve negligência do estado ou do executivo: "Mesmo que se chegue a um valor ainda será discutido como será pago isso. Em cinco, em dez, em quinze, em vinte anos? Então tudo isso será objeto ainda da negociação. Não só o quanto, mas também a forma. O fato é que nos estamos avançando. Cada café e água que tomo no Tribunal nos aproximamos da solução", conta o governador.
Segundo Rafael Fonteles, além da ação, outros fatores preocupam os investimentos no estado. A redução de repasses de outros impostos, como ICMS e IPI serão pontos a serem discutidos ainda esta semana com o presidente Lula.
"Teremos uma recessão ou não teremos uma recessão. Isso tudo está sendo analisado em nível nacional e que tem repercussões no Piauí. Por isso a nossa preocupação adicional com esta ação do TJ, mas não só essa questão nos preocupa. São várias questões econômicas e fiscais que impactam nas fianças do estado. Mas eu quero tranquilizar o povo piauiense de que as nossas despesas obrigatória, como folha de pagamento, o custeio normal está absolutamente garantido. Nós queremos é ter condições de fazer os investimentos necessários que prometemos na campanha. É para isso que nós fomos eleitos", finaliza.
Na sexta-feira (27) os governadores no Nordeste se reunirão com o presidente Lula para levar temas relevantes. Para o governador Rafael Fonteles, o tema mais urgente a ser debatido e levado ao presidente será o abalo das questões fiscais nas receitas dos estados do país.
Fonte: Portal A10+
