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O deputado federal Júlio César (PSD) em entrevista ao Bancada Piauí, da TV Antena 10, nesta sexta-feira (03) comentou sobre o projeto de lei 773/2023 que fixa contrato intermitente para entregadores de aplicativos e sobre as tratativas para a suplente de Wellington Dias, Jussara Lima, deixe o partido e se filie ao PT.
O projeto de Lei tem como objetivo enquadrar os serviços de entregadores e motoristas de aplicativos como contrato de trabalho intermitente. O deputado explicou que o projeto foi protocolado e espera que o governo peça urgência para que siga para o plenário e seja votado.
"São duas categorias que não têm seu vínculos empregatício e nós estudamos tudo isso e levantamos em torno de 4 milhões de pessoas nessas atividades e nós estamos apresentando o nosso projeto, o 773/2023, foi protocolado no dia em que o presidente da República fez uma reunião sobre isso defendendo essa classe. Espero que a liderança do governo peça urgência e leve pro plenário e fazendo isso evita passar nas comissões todas para evitar o prazo de tramitação no Congresso Nacional, tanto na câmara como no senado", disse.
Para ele, o projeto representa um avanço para os entregadores de aplicativos, que vêm reivindicando melhores condições de trabalho. Se aprovado, o projeto vai garantir para a categoria benefícios semelhantes aos dos trabalhadores que possuem carteira assinada, como férias, 13º salário entre outros.
"O direito de todo trabalhador que tem carteira assinada, ele vai ter direito a férias, 13º, fundo de garantia. Todos os direitos que aqueles que têm registro em CLT têm e eles vão passar a ter também. É um projeto muito importante, dar segurança e tranquilidade para aqueles que têm, inclusive, um risco de vida bem maior pois eles trabalham sempre fora da sede da empresa", defendeu.
Questionado se empresas estrangeiras com sede no Brasil também seriam enquadradas nessa lei - caso se aprovada - o deputado alegou que sim, pois, de acordo com ele, as empresas devem seguir as legislações dos países que possuem sede.
Jussara Lima: negociação para troca de partido
O parlamentar, que é presidente do PSD no Piauí, também comentou sobre o caso da Senadora Jussima Lima que havia sinalizado que deixaria o Partido Social Democrático (PSD) e se filiaria ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ele adiantou que o presidente nacional da sigla não apoia a troca de partido, mas que estão em busca de uma decisão que beneficie os dois partidos.
"Ela já tinha até quase que decidido, mas o presidente do nosso partido faz uma resistência a essa mudança, é natural. Nós estamos indo, tenho uma programação com ele e vamos conversar com ele, estou conversando com o ministro Wellington Dias, com o governador [Rafael Fonteles] para gente encontrar uma decisão consensual tanto para o PT como para o PSD", finalizou.
Fonte: Portal A10+
