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O deputado federal Júlio Cesar (PSD) protocolou o Projeto de Lei que determina o enquadramento dos serviços de entregador e motorista de aplicativo como contrato de trabalho intermitente. O objetivo do parlamentar é modificar a realidade dessas profissões que cresceram de forma substancial, principalmente após a pandemia, quando os serviços de entrega tiveram grande relevância.

Esse, inclusive, é um debate que ganhou força no governo federal. Em uma reunião com integrantes da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas, na última quarta feira (1º), o presidente Lula afirmou que os aplicativos de entrega e de transporte exploram os trabalhadores e criticou o formato de contratação desses colaboradores.

O presidente também disse que é preciso retomar o diálogo do governo com o movimento sindical para formalizar um novo "pacto" entre os trabalhadores e as empresas.

De acordo com a proposta de Júlio Cesar, se enquadrariam nos contratos intermitentes os motoristas, motociclistas e ciclistas que atuam no transporte de passageiros, nos serviços de entregas de mercadorias, alimentos, remédios e similares, com carga horária semanal igual ou maior a 96 horas semanais.

“Esse debate é importante para dar legalidade a essas funções. Esses profissionais ganham por entrega e não tem os seus direitos trabalhistas garantidos. Nós já temos cerca de 4 milhões e entregadores e motoristas de aplicativos no Brasil e precisamos regularizar a situação dessa classe que é muito importante no nosso país”, declarou o parlamentar com exclusividade para o A10+.

Essa semana, o iFood, o principal aplicativo de delivery do Brasil, anunciou a demissão de 355 funcionários, o que representa 6,3% de sua força de trabalho no Brasil. Desde 2022, mais de 50 mil funcionários foram demitidos das chamadas “big techs”, empresas de entregas que atuam no país.

Segundo Júlio Cesar, esse projeto vai garantir segurança contratual aos acordos fechados entre as empresas e os profissionais de entrega e de transporte. O projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal nos próximos dias.

Fonte: Portal A10+