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A aprovação da minirreforma eleitoral na Câmara Federal levantou novamente a visão de que, cada vez mais, os parlamentares vêm legislando em causa própria. O projeto trouxe uma flexibilização algumas regras da lei atual.
Uma das principais mudanças diz respeito ao PIX. Se hoje, pessoas físicas só podem realizar doações de, no máximo, 10% dos recebimentos declarados à Receita Federal e através, exclusivamente, da chave CPF, com o novo projeto essas doações podem acontecer com qualquer chave pix e em qualquer valor. Além disso, a prestação de contas dos candidatos passa a ser mais flexível. Outras novidades são a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores, o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, a redução de punições a partidos e políticos que cometem irregularidades e a abertura de brecha para que as legendas burlem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas.
O texto foi aprovado com ampla maioria pelos deputados federais, porém, uma outra discussão se instalou após essa aprovação. Para que passe a valer já nas eleições do ano que vem, a proposta precisa ser votada no Senado e sancionada até o dia 6 de outubro, um ano antes do pleito de 2024. Mas, declarações dadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – MG), dão conta de que esse processo não será tão tranquilo.
Contrariando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL), Pacheco disse que não se compromete em votar a minirreforma até do dia 6 de outubro e que a Casa Legislativa tem outras prioridades.
"Não haverá de nossa parte nenhum açodamento. [...] O que eu considero necessário é que entreguemos um projeto de lei amadurecido, bem refletido e discutido pela sociedade e senadores. Se, porventura, for possível conciliar o trabalho bem-feito com a aplicação na eleição de 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto amadurecido", declarou à imprensa.
De pronto, a ideia é que essa declaração não atingisse Arthur Lira, porém, a pressa do presidente é compreensível, haja vista que alguns aliados dele serão candidatos a prefeituras em todo o país.
Essa não é a primeira vez que Pacheco e Lira se digladiam. Fizeram o mesmo na ocasião da reforma tributária. Seriam essas ações de uma crise entre os dois presidentes por causa da relação com o Palacio do Planalto e do poder que a Câmara quer, a todo momento, mostrar que tem?
Há muito, os deputados federais vêm conquistando a antipatia pela sede que tem no poder e o Senado Federal tem mostrado que, cada vez mais, não vai permitir que sua autonomia seja afetada por pressões para votações de projetos que possam afetar sua principal arma para a manutenção dos seu mandatos: o voto da população.
Fonte: A10+ Brasília
