“É um absurdo”, declara futuro procurador-geral sobre ação movida pelo TJ contra o Estado - Política
POLÍTICA

“É um absurdo”, declara futuro procurador-geral sobre ação movida pelo TJ contra o Estado

Pierote Júnior esclareceu sobre o que se trata a ação e seus impactos nas contas do Governo do Piauí


📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter.

O futuro procurador-geral do Piauí, Francisco Gomes Pierote Júnior, explicou nesta quarta-feira (14), os motivos do pedido de suspensão da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária anual de 2023 e as consequências para as finanças se o Piauí for condenado na ação movida pelo Tribunal de Justiça do Estado que pode afetar os orçamentos da saúde, educação, segurança entre outros. 

Em entrevista ao Bancada Piauí, da TV Antena 10, o procurador explicou que a ação movida pelo TJ solicita o pagamento de R$ 7 bilhões de reais por diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais. Ele detalhou que a ação iniciou em 2003 e passou um período suspensa. Pierote comentou que o valor seria referente ao acumulativo dos 20 anos que a ação judiciária ficou parada e justificou que os valores já haviam sido pagos. 

  

Futuro procurador-Geral do Piauí, Francisco Gomes Pierote Júnior
Anna Paula Couto/ A10+

  

"Em razão dessas informações ocorreu apenas o pedido da equipe da transição que o presidente da Assembleia suspenda a tramitação da Lei Orçamentária de 2023. A procuradoria fazendo a parte da transição levou ao conhecimento da equipe essa ação judicial bilionária, ela começou no ano de 2004 e passou boa parte do período suspensa, porque ela questionava de inicio uns repasses que não haviam sido feitos pelo estado do Piauí do duodécimo de 2003 para o Tribunal de Justiça relativos a retenções tributárias. Essa ação tramitou e o Estado cumpriu com a obrigação, entretanto depois de 20 anos essa ação voltou a ter uma movimentação e para surpresa da procuradoria voltou com valores acumulados como se nos 20 anos não tivessem sido feito os repasses da forma adequada e nos cálculos teria gerado um passivo absurdo de quase 7 bilhões de reais", disse.

O duodécimo corresponde às parcelas mensais destinadas aos órgãos públicos que não possuem receitas próprias, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). No momento, O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça e continua em tramitação. Para Pierote Junior, a ação está acontecendo de forma rápida o que impediu a equipe de contestar os valores. 

"A equipe tomou conhecimento dos valores recentemente, não houve tempo de haver impugnações relativo a esse calculo exorbitante, a preocupação da Procuradoria que passou pra equipe de transição foi essa. Venha o Estado do Piauí a ser condenado ao pagamento de determinado valor, vai comprometer o orçamento de 2023, seja o orçamento de todos os poderes, 7 bilhões é cerca de 10x o orçamento anual do próprio Tribunal de Justiça, corresponde a 3x mais o orçamento da saúde e da educação", pontuou.

A principal preocupação é que se o Estado for condenado a pagar os R$ 7 bilhões de reais vai ficar impossibilitado de cumprir o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA), que tem como base a receita líquida de R$ 15,6 bilhões, e resultará no impacto das verbas destinadas a educação, saúde e outros. 

"Havendo comprometimento de valores exorbitantes, o Estado do Piauí não vai ter condições de executar o seu orçamento, não vai ter condições de realizar as políticas públicas necessárias na área da saúde, educação, segurança, fazer investimentos para eles. A procuradoria vai tomar as medidas processuais necessárias, mas temos esse receio de uma decisão apressada sem haver um diálogo, em um período de recesso, a partir do dia 20 de dezembro o judiciário entra em recesso, surpresamente de uma forma bastante célere um ministro do STF deu prazo para o Estado se manifestar até o dia 31 de dezembro de 2022", declarou.  

Questionado sobre a ação ser de 15 anos e a possibilidade de prescrição do processo, o procurador explicou que essa é uma das alegações e classificou o valor cobrado como um absurdo, pois nas contas o valor seria em torno de R$ 10 milhões.

  

Francisco Gomes Pierote Júnior em entrevista
Anna Paula Couto/ A10+

   

"A questão do trato sucessivo é um absurdo, a ação inicialmente ajuizada só correspondia a um ano  de 2003 e é o valor de R$ 10 milhões de reais e o Estado fez o repasse posteriormente, que era decorrente de uma retenção tributária e o que aconteceu nesses últimos dias houve um andamento processual muito rápido e alertou a equipe de transição sobre uma possível decisão que pode impactar no orçamento do Estado de forma desastrosa", explicou.

Segundo o procurador, para tentar reverter o impacto a procuradoria vai buscar o dialogar sobre quais valores são realmente devidos e continua tentando a suspensão do processo para que ele não siga tão rápido. Ele também alegou que a equipe está fazendo o levantamento de toda a documentação referentes ao pagamento.  

"Eu desconheço causa semelhante de outro Estado… o próprio Tribunal de Justiça já tem posicionamentos contrários frente a essa tese defendida. O MP fez esses questionamentos sobre esses repasses de duodécimos. A procuradoria vai peticionar nos autos para tentar evitar de toda forma que venha uma decisão de modo que vá futuramente bloquear as finanças do Estado e impedir a execução do orçamento… uma decisão como essa vai impactar todos os poderes (O MP, a Defensoria e todas as outras secretarias). Vamos dialogar e tentar suspender esse processo para que a gente possa para uma mesa de negociação e ver que realmente esses valores astronômicos não tem razão de existir", finalizou.

Se condenado, com o impacto da mudança da arrecadação da alíquota do ICMS, que especialistas apontam uma perda de R$ 1 bilhão na arrecadação, mas os 7 bilhões da ação judiciária, cerca de 8 bilhões do orçamento anual estará comprometido.

Fonte: Portal A10+


Dê sua opinião:

Fique conectado