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O Progressistas, através de sua assessoria jurídica, ingressou com ação penal e ação civil públicas contra o Governo do Piauí e sua equipe de comunicação após veiculação de uma campanha publicitária considerada racista.
O vídeo mostrou um homem branco, ao centro da cena, tendo o seu telefone celular sendo levado por dois jovens negros. Ao final do VT, os jovens são presos e a vítima agradece à polícia numa campanha, que, segundo o partido, foi patrocinada.
Houve uma ampla repercussão negativa, inclusive com divulgação em grandes veículos da imprensa nacional. E, por conta disso, o governador do estado Rafael Fonteles, assim como o perfil oficial do Governo, decidiram apagar o vídeo com o conteúdo considerado racista.
"A campanha reproduz, com tom cômico, o estereótipo que associa juventudes negras à criminalidade, convertendo comunicação estatal em instrumento de estigmatização. Trata-se de típico caso de racismo estrutural que se manifesta na forma do chamado racismo recreativo", diz trecho da peça movida pelo Progressistas.
O processo lembra um caso semelhante ocorrido na Prefeitura de Campinas-SP, que teve que se retratar, através de um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público, em razão de vídeo publicitário com conotação racista." O vídeo com teor racista mostrava a importância das câmeras de segurança no combate à criminalidade, mas a gravação mostrava apenas abordagens de pessoas negras, reforçando o mesmo estereótipo da propaganda ora combatida, veiculada pelo Estado do Piauí".
Entre os pedidos, feitos junto ao Ministério Público do Piauí, a ação do Progressistas quer que seja "expedido ofício ao Governo do Estado do Piauí e à Secretaria de Comunicação, para que apresentem cópias do procedimento licitatório e contrato referente à propaganda em questão; que seja instaurado procedimento investigativo para apurar e punir os responsáveis pela propaganda racista e que haja punição aos responsáveis por danos morais coletivos causados em razão da divulgação massiva da publicidade institucional racista, inclusive mediante publicação de retratação".
Fonte: Portal A10+
