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Foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que busca garantir atendimento prioritário às pessoas com deficiências ocultas em órgãos públicos e estabelecimentos privados.
A proposta é de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB) e tem como objetivo assegurar que pessoas com condições não visíveis, mas que geram limitações e necessidades específicas, tenham acesso ao atendimento preferencial de forma digna e sem constrangimentos.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) estabelece que essas pessoas terão direito à prioridade no atendimento e prevê medidas para evitar situações de discriminação. Pelo texto, fica proibido que atendentes de instituições públicas ou privadas exijam, de forma pública ou vexatória, explicações verbais ou demonstrações sobre a deficiência para conceder o atendimento prioritário.
A iniciativa busca ampliar a inclusão e o respeito às pessoas com deficiências que nem sempre são perceptíveis visualmente, mas que podem impactar significativamente a rotina e a qualidade de vida dos cidadãos.
Para comprovar a condição de pessoa com deficiência oculta, o projeto determina que poderão ser apresentados documentos como a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD), laudo médico que ateste a deficiência, cartão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro documento idôneo previsto em legislação específica.
Após a leitura em plenário, a matéria deverá seguir para análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de ser votada pelos parlamentares.
Fonte: Portal A10+
