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O Ministério Público do Estado do Piauí decidiu aprofundar as investigações sobre a execução dos serviços de limpeza urbana em Bocaína após identificar indícios de possíveis irregularidades na contratação de trabalhadores responsáveis pela varrição de ruas, coleta de resíduos sólidos e atividades correlatas no município. A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Karine Araruna Xavier, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, que converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para ampliar a coleta de informações e documentos.
A investigação tem como foco principal a suspeita de utilização de mão de obra sem a devida formalização legal. Segundo o Ministério Público, os elementos iniciais apontam para a possível atuação de trabalhadores na limpeza pública sem comprovação de vínculo jurídico regular com a administração municipal, sem concurso público, processo seletivo simplificado, contrato formal ou qualquer instrumento legal que justifique a prestação dos serviços.
A situação chama atenção porque a limpeza urbana é considerada um serviço essencial e permanente, exigindo transparência na contratação de pessoal, controle dos gastos públicos e comprovação da regularidade das despesas realizadas pela prefeitura.
O Ministério Público destaca ainda que solicitou informações detalhadas à Prefeitura de Bocaína sobre a forma de execução do serviço, existência de empresa terceirizada, relação nominal dos trabalhadores, pagamentos realizados, empenhos, contratos e a existência de cargos efetivos de gari ou coletor de resíduos. No entanto, segundo a portaria, o município não apresentou resposta capaz de esclarecer os questionamentos levantados.
A ausência de informações foi um dos fatores que levou a Promotoria a ampliar a investigação. O documento afirma que a falta de resposta da administração municipal compromete o esclarecimento dos fatos e impede uma conclusão sobre a legalidade da execução dos serviços, tornando necessária uma apuração mais aprofundada.
A nova etapa da investigação buscará identificar quem executa efetivamente os serviços de limpeza urbana, como esses trabalhadores foram contratados, quais valores foram pagos pelo município, se existe terceirização formalizada e se houve eventual prejuízo aos cofres públicos.
Embora o Ministério Público ressalte que ainda não há conclusão sobre a existência de improbidade administrativa ou dano ao erário, a promotoria entende que os indícios encontrados justificam o aprofundamento das diligências para verificar eventual violação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
O caso se soma a uma sequência de questionamentos envolvendo a gestão municipal de Bocaína. Recentemente, a coluna Bastidores revelou detalhes da polêmica licença concedida ao prefeito Guilherme Macêdo (PT), que se afastou do cargo para tratar de assuntos particulares, mantendo remuneração, situação contestada por vereadores e especialistas em direito público. Na ocasião, também surgiram denúncias sobre atrasos de pagamentos, dificuldades financeiras da prefeitura e alegações de influência de familiares do gestor na administração municipal.
Agora, a nova investigação do Ministério Público desloca o foco para um dos serviços mais sensíveis da administração pública: a limpeza urbana. A apuração poderá esclarecer se a prefeitura vem cumprindo as exigências legais para contratação de pessoal e execução de um serviço considerado fundamental para a saúde pública e para o funcionamento da cidade.
A promotoria determinou nova requisição formal ao prefeito de Bocaína para apresentação dos documentos e advertiu que a omissão, o atraso injustificado ou a apresentação de informações incompletas poderão resultar na adoção de medidas judiciais para obtenção compulsória dos dados, além da eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Fonte: Portal A10+
