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O projeto de lei que aumenta os salários mensais do governador, vice-governador, deputados estaduais e secretários de Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) durante sessão nesta terça-feira (27). Também foi aprovada a alteração nos Planos de Cargos, Carreira e Salários do Ministério Público do Piauí (MPPI) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
De acordo com o projeto, a cúpula do Executivo, que tem salário de R$ 17.985,00 mensais, atualmente, ganhará um aumento escalonado, chegando a R$ 34,7 mil em fevereiro de 2025. Atualmente, o salário pago aos deputados estaduais é de R$ 25.322,25.
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De acordo com o Projeto de Lei 188/22 da Mesa Diretora, o aumento dos subsídios da cúpula do Executivo será adotado em quatro parcelas:
- a primeira vigorando a partir do dia primeiro de janeiro de 2023 (R$ 29,4 mil)
- a segunda no dia primeiro de abril de 2023 (31,2 mil)
- a terceira no dia primeiro de fevereiro de 2024 (33 mil)
- a quarta no dia primeiro de fevereiro de 2025 (R$ 34 mil)
O Projeto de Lei 182/22 do Ministério Público do Piauí trata sobre a criação de 30 cargos de Analista Ministerial, enquanto o Projeto de Lei 183/22, também do MPPI, cria quatro cargos de assessor de Procurador de Justiça e modifica a remuneração dos cargos de provimento efetivo, em comissão e das funções de confiança.
A remuneração dos analistas ministeriais, dos técnicos ministeriais e dos auxiliares ministeriais vai variar, respectivamente, de R$ 8 mil a R$ 14,3 mil, de R$ 5,1 mil a R$ 9,2 mil e de R$ 3,3 mil a R$ 5,9 mil. A remuneração dos cargos comissionados vai variar de R$ 2,3 mil a R$ 11,2 mil.
O Projeto de Lei 180/22 do Tribunal de Contas do Estado trata sobre a reestruturação e criação de cargos, bem como a regulamentação da carreira de Auditor de Controle Interno daquele órgão. As três proposições serão encaminhadas agora para a sanção da governadora Regina Sousa e, em seguida, ocorrerá a publicação no Diário Oficial do Estado.
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Fonte: Portal A10+
