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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas do governo da gestão de Dr. Pessoa, no exercício de 2023. O julgamento ocorreu na Sessão Plenária desta quinta-feira (10), com relatoria da conselheira Lilian Martins. O ex-prefeito não apresentou nenhuma defesa, conforme consta no processo. Ele e seus advogados não compareceram à sessão e não responderam às acusações.
De acordo com a equipe da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE, a Prefeitura deixou de investir o valor de 35.132.412,22 na área da educação, valor que deveria ter sido aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como exige a Emenda Constitucional nº 119/2022.
Além disso, a prefeitura descumpriu os limites constitucionais e legais, tendo registrado, movimentações financeiras que não bateram com as receitas arrecadadas. As metas fiscais de resultado primário e nominal (indicadores que mostram se o governo está equilibrando receitas e despesas) também não foram cumpridas.
A equipe também constatou que a gestão desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). A conselheira Lilian Martins pontuou que foi identificado um rombo de R$ 10.321.539,34 no fundo de previdência dos servidores municipais de Teresina.
“Quanto à instrução dos presentes autos, importante destacar a revelia (um efeito processual que ocorre quando o réu não se manifesta no processo, apesar de ter sido citado) do ex-prefeito municipal, que, mesmo devidamente citado, não apresentou justificativa sobre as ocorrências apontadas”, disse a conselheira Lilian Martins, durante a Sessão Plenária, que também não registrou a presença do ex-prefeito José Pessoa e nem de seus advogados.
O Tribunal identificou, ainda, o descumprimento da meta de vacinação. Os dados mostraram que apenas 58% das crianças de 1 ano foram vacinadas contra doenças como Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite. A meta era de 95%. O Portal da Transparência, durante o ano da gestão, teve nota 34,43%, sendo classificado como “Básico” e apresentando piora em relação aos anos anteriores.
Fonte: Portal A10+ com informações do Tribunal de Contas do Piauí
