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O governador Rafael Fonteles decretou situação de emergência em saúde pública em decorrência do aumento de casos e internações hospitalares de crianças por Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG no Piauí.
A Portaria GM/MS nº 756, de 20 de junho de 2023, institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS, pelo período de 90 dias.
"Considerando a necessidade de adoção de medidas urgentes voltadas à prevenção e controle da SRAG, bem como de ampliação da rede de atenção à saúde infantil; fica declarada situação de emergência em saúde pública no âmbito do Estado da Piauí pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado, em razão do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de etiologia viral na população pediátrica", diz o documento.
O decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao atendimento da situação emergencial, observada a legislação em vigor.
As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela Secretaria de Estado da Saúde, a qual caberá instituir diretrizes gerais para a execução das medidas necessárias, podendo, para tanto, expedir normas complementares.
A portaria foi assinada em 07 de julho e publicada o Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12).
Fonte: Portal A10+
