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O Ministério Público do Piauí expediu recomendação ao Governo do Estado, secretários, prefeitos, secretarias e Polícias Civil e Militar sobre festas de fim de ano em meio ao atual cenário da pandemia da covid-19.
Entre as providências, o órgão pediu a exigência do passaporte vacinação para acesso aos locais de eventos. Segundo o MP, o passaporte será válido para todos os participantes e trabalhadores desses ambientes.
O Ministério também pediu a abstenção por entes públicos de promover e financiar festividades e demais eventos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, em especial durante as festividades populares de réveillon e carnaval, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
Em relação às outras providências, o órgão também solicitou a promoção das adequações normativas na esfera de atuação do Estado e municípios para que cumpram os 46 protocolos sanitários e todas as notas e recomendações técnicas vigentes desde 2020.
“O cumprimento do Protocolo Específico que trata do setor de entretenimento, cultura e arte, direcionado às atividades artísticas, criativas e de espetáculos, incluindo casas de espetáculos, espaços de eventos, casas de shows entre outros e a continuidade do uso obrigatório de máscaras”, informou.
De acordo com o MP, os destinatários têm 24 horas, a contar do recebimento, para se manifestarem sobre o acatamento da recomendação, bem como para que a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Piauí (COSEMS-PI) remetam à Procuradoria Geral de Justiça prova de envio da recomendação aos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde.
*Com informações do MP-PI
