*Por Marco Sena, estagiário sob supervisão de Marcelo Gomes
O advogado eleitoral Welson Oliveira analisou, em entrevista ao A10Cast deste sábado (23), os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master e os possíveis impactos na pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República em 2026. Durante a conversa, ele explicou como delações premiadas podem atingir pré-candidatos, quais são as regras do período pré-eleitoral e como funciona a fiscalização sobre pesquisas eleitorais e propaganda política.
Questionado sobre a possibilidade de Flávio Bolsonaro ficar inelegível após a divulgação de mensagens relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, Welson afirmou que é necessário separar os efeitos políticos dos efeitos jurídicos do caso. Segundo ele, até o momento não há elementos suficientes que indiquem crime eleitoral ou motivo para inelegibilidade.
“O que nós observamos, de fato, é uma repercussão negativa politicamente até por conta dele ter tido contato com o Vorcaro. Quanto à questão técnica da inelegibilidade dele, essa possibilidade somente se o Flávio fosse preso”, explicou
O advogado afirmou que uma eventual inelegibilidade dependeria do surgimento de provas robustas em uma possível delação premiada, apontando participação direta do senador em atos ilícitos. Como exemplo, ele citou a emenda relacionada ao aumento do limite do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
“Se fosse observada alguma ilegalidade e trouxesse elementos para que fosse realizado um pedido de prisão, deferido pelo ministro André Mendonça, aí sim nós poderíamos estar diante de um pré-candidato viável que pudesse ficar inelegível”, destacou.
Welson também lembrou que, atualmente, Flávio Bolsonaro não possui condenação em segunda instância nem reprovação de contas públicas que possam enquadrá-lo nas hipóteses da Lei da Ficha Limpa.
“Ele já é senador da República, o que demonstra que possui os requisitos de elegibilidade para qualquer cargo da República. Então, é muito difícil o Flávio ficar inelegível”, afirmou.
Delações e impacto político
Durante a entrevista, o advogado explicou que delações premiadas podem sim comprometer candidaturas, especialmente após as mudanças promovidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a operação Lava Jato.
Segundo ele, atualmente uma delação precisa apresentar provas concretas para produzir efeitos jurídicos relevantes. “A gente precisaria de provas robustas. Não apenas prints de WhatsApp. Seriam transferências de recursos para atos ilícitos, gravações legais, troca de documentos relevantes”, explicou.
Welson citou ainda que uma delação aceita pelo ministro relator pode gerar consequências como prisão preventiva, restrições políticas e impactos em futuras candidaturas. No entanto, ressaltou que eventual inelegibilidade só ocorreria após condenação definitiva.
Regras da pré-campanha
O especialista também esclareceu dúvidas sobre o calendário eleitoral e as regras da pré-campanha. Segundo ele, as convenções partidárias ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto. Após isso, os candidatos escolhidos podem registrar oficialmente suas candidaturas.
Welson afirmou que atualmente o Brasil vive o período de pré-campanha, que vai até 15 de agosto. A campanha eleitoral propriamente dita começa em 16 de agosto.
Ele destacou que as regras atuais são mais flexíveis do que em eleições passadas. Pré-candidatos podem conceder entrevistas, apresentar propostas, realizar reuniões, divulgar ações do mandato e até mencionar o número do partido. O que continua proibido é o pedido explícito de votos.
“Precisa-se observar o contexto onde se utiliza aquele discurso. Não é somente dizer: ‘conto com sua ajuda’. Que ajuda é essa? Pode ser ajuda no marketing, por exemplo”, afirmou.
O A10Cast vai ao ar todo sábado, às 13h, na tela da TV Antena 10. O programa é comandado por Beatriz Ribas.