Uma auditoria da Controladoria-Geral da União revelou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas utilizou quantitativos de poços e sistemas simplificados de abastecimento de água originalmente previstos para o Piauí em contratos executados no Ceará, numa prática considerada irregular e sem amparo legal pelos auditores federais.
O relatório, concluído em março de 2026, analisou contratos firmados entre 2021 e 2024 e concluiu que o DNOCS desrespeitou as regras das próprias licitações ao transformar atas estaduais em uma espécie de “reserva genérica” de poços, ignorando que cada contratação havia sido planejada individualmente para atender demandas específicas de cada estado.
Na prática, a auditoria mostra que estruturas inicialmente reservadas para atender comunidades piauienses acabaram reforçando contratos executados no Ceará. A CGU afirma que o remanejamento ocorreu em desacordo com o edital das licitações e contrariando entendimentos anteriores da própria Procuradoria Federal do DNOCS, que já havia considerado ilegal esse tipo de transferência de quantitativos entre estados.
Segundo a CGU, a manobra foi autorizada pela alta direção do órgão. O então diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Júnior, sugeriu formalmente o uso das atas originalmente vinculadas ao Piauí e ao Rio Grande do Norte para contratos no Ceará. A autorização foi posteriormente ratificada pelo então diretor-geral do DNOCS, Fernando Marcondes de Araújo Leão.
O relatório afirma que os contratos decorrentes desse procedimento são nulos porque o local de execução fazia parte da essência jurídica da licitação. Para os auditores, o DNOCS violou o princípio da vinculação ao instrumento convocatório ao deslocar quantitativos previstos para um estado e utilizá-los em outro.
QUANTOS POÇOS PREVISTOS PARA O PIAUÍ FORAM REDIRECIONADOS
A auditoria mostra que a Ata de Registro de Preços nº 93/2023 previa especificamente para o Piauí:
- 50 poços com sistemas simplificados de abastecimento;
- execução pela empresa Terra Perfurações;
- valor unitário de R$ 41.990,00 por sistema.
Posteriormente, esses quantitativos foram utilizados no Contrato nº 137/2023, firmado para execução no Ceará.
A própria CGU registra que itens das atas do Piauí e do Rio Grande do Norte foram usados irregularmente em obras executadas no território cearense.
Na prática, o resultado foi a redução da capacidade originalmente planejada para atender comunidades piauienses dentro daquela licitação, enquanto os quantitativos foram utilizados para reforçar contratos em outro estado.
A deputada estadual Gracinha Mão Santa (MDB), de posse do relatório da Controladoria Geral da União, afirmou que irá buscar mais informações junto ao DNOCS e cobrar que cada poço que tiver sido "desviado" do Piauí para outro Estado, seja implantado o mais rápido possível.
COMO FUNCIONAVA A MANOBRA APONTADA PELA CGU
Os pregões eletrônicos analisados pela CGU dividiam as contratações por estado. Cada unidade federativa possuía quantitativos próprios de poços, preços específicos e logística regional individualizada.
O problema começou quando o DNOCS passou a tratar essas atas como se fossem intercambiáveis.
Em dezembro de 2023, a Diretoria de Infraestrutura Hídrica autorizou o uso de quantitativos originalmente destinados ao Piauí e ao Rio Grande do Norte para firmar contratos no Ceará. A justificativa apresentada internamente foi a falta de tempo para realização de uma nova licitação antes do encerramento do exercício orçamentário.
A CGU concluiu, porém, que o procedimento não possuía respaldo legal. O relatório destaca que o estado de execução era elemento determinante da licitação e, justamente por isso, não poderia haver transferência dos quantitativos entre estados.
Além da irregularidade jurídica, a auditoria identificou sobrepreço nos contratos. Segundo os cálculos da CGU, apenas as operações relacionadas às atas do Piauí e do Rio Grande do Norte produziram um sobrepreço de R$ 347,5 mil. Somando outras inconsistências em contratos ligados à Paraíba, o prejuízo potencial identificado chegou a R$ 2,643 milhões.
No caso da Paraíba, a auditoria identificou outra irregularidade: o uso de preços considerados inadequados em contratos de perfuração e instalação de poços. Segundo a CGU, o DNOCS utilizou valores vinculados ao Ceará em contratos executados em território paraibano, gerando sobrepreço milionário.
O relatório também descreve um cenário amplo de fragilidade administrativa dentro do DNOCS. Entre as irregularidades encontradas estão ausência de critérios técnicos para escolha das comunidades beneficiadas, falta de estudos hidrológicos, inexistência de vistorias preliminares obrigatórias, aprovação de medições sem inspeção presencial e pagamento por serviços não executados.
A auditoria identificou ainda casos de poços instalados em propriedades privadas, sistemas construídos em áreas já abastecidas e estruturas que sequer chegaram a entrar em funcionamento. Em um dos exemplos citados pela CGU, no Ceará, o sistema beneficiava praticamente apenas uma residência localizada dentro de uma propriedade particular.
Outro ponto considerado grave pelos auditores foi a precariedade da fiscalização. O relatório aponta indícios de reutilização de fotografias em medições diferentes, relatórios técnicos incompletos e ausência de informações básicas sobre as famílias efetivamente atendidas pelos sistemas de abastecimento.
Embora a CGU não atribua explicitamente motivação político-partidária à manobra, os dois principais dirigentes que autorizaram o remanejamento possuem fortes vínculos institucionais com o Ceará. Luiz Hernani de Carvalho Júnior construiu praticamente toda a carreira técnica no estado e atua há décadas na estrutura central do DNOCS em Fortaleza. Já Fernando Marcondes de Araújo Leão, apesar de pernambucano, consolidou forte articulação política e institucional no Ceará durante sua gestão, participando de agendas com lideranças cearenses e recebendo, inclusive, título de cidadão cearense honorário da Assembleia Legislativa do estado.
Foi sob essa cúpula administrativa sediada em Fortaleza que o DNOCS autorizou o uso de atas originalmente destinadas ao Piauí para atender contratos executados principalmente no Ceará. As irregularidades ocorreram principalmente entre 2021 e 2024, mas as decisões relacionadas ao remanejamento das atas estaduais foram tomadas no fim de 2023, período em que os contratos considerados ilegais pela CGU foram autorizados e assinados pela direção do DNOCS.