A análise foi da Controladoria Geral da União atendendo solicitação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da transparência de uso dos recursos enviados aos municípios através das chamadas emendas de comissão (RP 8) e do orçamento secreto, como ficou conhecida a emenda do relator (RP 9). Essas duas formas de transferência de dinheiro chegaram a ser suspensas pelo Ministro Flávio Dino pela falta de rastreabilidade, exigindo do Congresso mudanças para liberação.
Em um primeiro relatório foram apresentados os 10 municípios que mais foram beneficiados com a RP 8 e com orçamento secreto. Mas, o STF solicitou à CGU a ampliação das informações. Nesta reanálise sugiram as cidades de São Félix do Piauí e João Costa entre as 20 que mais receberam dinheiro de 2020 a 2023 através desses modelos de transferência de dinheiro.
“Cabe relatar que, no Transferegov.br, há campos para informar o “número da emenda”, “tipo parlamentar” (que se refere ao tipo de emenda: individual, bancada, comissão e relator) e “Nome Parlamentar”, porém, como já relatado pelo Grupo de Trabalho ADPF 85410, para as emendas RP 8 e RP 9, o nome registrado nas emendas é genérico (Relator- geral ou Comissão). De qualquer sorte, mesmo sem identificar o parlamentar patrocinador dessas emendas, a plataforma permite filtrar, em seus painéis gerenciais, essas emendas, e, a partir daí, o acompanhamento com todas as ferramentas de transparência disponíveis”, afirma o relatório da CGU.
JOÃO COSTA
A cidade possui 2.970 habitantes e tem como prefeito Zé Neto (PSD). Eleito em 2020 recebeu R$ 11.592.619,50 em emendas no período analisado pela CGU, sendo empenhados R$ 10.482.534,17 do chamado orçamento secreto e R$ 1.110.085,33 em emendas de comissão. É uma quantia importante, se levar em conta que a média é de R$ 3.903,24 por cada munícipe.
Porém, mesmo proporcionalmente ser um campeão no recebimento de emendas, não garantiu reeleição a Zé Neto, que foi derrotado pelo ex-Prefeito Gilson Castro (PSD), único caso no país. O relatório da CGU aponta obras concluídas, mas há outras paralisadas e até mesmo não iniciadas, como mostra a tabela abaixo:
SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
Com apoio de R$ 9.020.484,34 em emendas parlamentares, Jailson Pio (PP) foi reeleito Prefeito. Ele recebeu a maioria dos recursos através do orçamento secreto (RP 9), R$ 8.733.178,34 e mais R$ 287.306,00 de recursos provenientes de emendas de comissão (RP 8). Aqui, o volume de recursos, considerando o tamanho do município, também foi substancial, R$ 3.173,99 por cada um dos seus 2.842 habitantes.
Apesar de tanto dinheiro, Jailson Pio não conseguiu entregar a maioria das obras e serviços para as quais as emendas foram alocadas. Concluídas, segundo o relatório da CGU, pavimentação de ruas e aquisição de uma ambulância. Em sua maioria, apesar dos recursos no caixa da Prefeitura, os recursos ficaram parados para ampliação de escola (R$ 350 mil), climatização de escolas (R$ 21.180,87) e adequação de estradas vicinais (R$ 287.606,00), entre outras, como mostra a tabela abaixo: