O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Luzilândia, Ema Flora (2013-2016), e outros envolvidos por irregularidades na execução de convênios firmados com órgãos federais. A decisão, publicada no final de janeiro deste ano, determinou o pagamento de mais de R$ 1,3 milhão em multas pelos responsáveis. A investigação teve início após denúncias de desvios de recursos públicos e falhas na prestação de contas.
De acordo com o TCU, a ex-prefeita Ema Flora Barboza de Souza foi considerada responsável por não comprovar a aplicação correta dos recursos federais, além de ter autorizado pagamentos sem a devida documentação comprobatória. A multa imposta a ela foi fixada em R$ 800 mil. Outro ex-gestor também foi multado. Ronaldo de Sousa Azevedo, o Ronaldo Caçambeiro (2017-2020), terá que pagar R$ 50 mil, uma vez que, de acordo com o acórdão, ele não garantiu a transparência e a legalidade dos processos, falhando em monitora as atividades e assim contribuindo para manutenção das irregularidades.
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A Tomada de Contas Especial instaurada foi pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que destinou os recursos através do Fundo Nacional de Assistência Social repassados, na modalidade fundo a fundo, ao município de Luzilândia em 2016. O TCU destacou que as falhas cometidas pelos envolvidos comprometeram a execução de projetos essenciais para a população, como obras de infraestrutura e programas sociais.
Além das multas, os condenados estão proibidos de atuar em cargos públicos por um período determinado, conforme a legislação vigente. A ex-prefeita e os demais envolvidos ainda podem recorrer da decisão, mas, caso as multas sejam mantidas, os valores deverão ser pagos pessoalmente pelos condenados.