A prefeitura de Teresina emitiu um comunicado, nesta segunda-feira (07), informando que nenhum servidor comissionado, efetivo, terceirizado, estagiário, aprendiz ou voluntário pode ser demitido por ter apoiado outro candidato ou ser intimidado por suas opções políticas. A decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Teresina.
Na decisão, fica determinado que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do município de Teresina se abstenham de praticar assédio eleitoral contra quaisquer pessoas que lhe prestem serviços, sob qualquer regime contratual, seja efetivo, comissionado, temporário, terceirizado, estagiário, aprendiz ou voluntário.
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A prefeitura, conforme a decisão, fica proibida de:
- Ameaçar, demitir, exonerar, transferir ou causar prejuízos funcionais em razão de opção de voto ou apoio político a determinado candidato;
- Convidar ou convocar trabalhadores para reuniões ou manifestações de caráter político/eleitoral;
- Realizar ou permitir reuniões políticas no local de trabalho;
- Fazer propaganda eleitoral no ambiente de trabalho;
- Enviar mensagens de natureza política/eleitoral aos trabalhadores;
- Realizar questionamentos sobre as preferências políticas dos trabalhadores;
- Intimidar ou constranger trabalhadores por suas opções políticas.
A decisão veio após várias denúncias de que terceirizados estariam sendo intimidados para apoiar determinados candidatos, sob risco de demissão.