O empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como "Fernandin OIG", protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus para não comparecer ao depoimento na CPI das Bets. Fernando é suspeito de facilitar operações de apostas online no Brasil. Mesmo com o pedido, a ministra Cármen Lúcia decidiu na manhã desta terça-feira (26) que o empresário deve comparecer à CPI das Bets.
O A10+ apurou que o depoimento do empresário milionário é essencial para "esclarecer as operações de sua empresa e as estratégias adotadas para divulgar o jogo”, vez que a One Internet Group (OIG), “é suspeita de facilitar operações de apostas online, o que levanta preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro.”
A defesa do empresário alega que o requerimento, na verdade o coloca como "investigado" e não somente como "testemunha", uma vez que a Senadora Soraya Thronicke, responsável pelo requerimento convocatório, aditou-o para identificar Fernando como testemunha e incluir o seguinte parágrafo: “Será facultado ao depoente o direito ao silêncio, nas questões que poderão incriminá-lo, sendo-lhe facultado fazer-se assistir por advogado(a), na forma do art. 5º, LXIII, da Constituição Federal”.
“Ocorre, no entanto, que a mera leitura do requerimento demonstra a existência da suspeita da prática de crimes e, portanto, a efetiva condição de investigado do Paciente”, diz a defesa.
O aplicativo de apostas Fortune Tiger, mais conhecido como “Jogo do Tigrinho”, foi desenvolvido pela empresa PG Soft, sediada em Malta. Ele funciona como uma máquina caça-níqueis virtual. Soraya aponta a empresa One Internet Group (OIG), de Oliveira Lima, como principal responsável pela divulgação do jogo entre o público brasileiro. A empresa afirma atuar no ramo de anúncios em redes sociais e nega que tenha qualquer relação oficial com a PG Soft.
A CPI das Bets também aprovou a convocação de vários artistas e influenciadores digitais que estariam atuando na expansão do mercado de apostas no Brasil.
Ministra do STF mantém depoimento do empresário
Nesta terça (26), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o empresário Fernando Oliveira Lima deve comparecer à CPI das Bets, que apura irregularidades e lavagem de dinheiro em sites de aposta.
A ministra acolheu parcialmente um pedido da defesa e estabeleceu que Lima tem o direito de ser auxiliado por advogados no depoimento, e não está obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo.
No despacho, Cármen Lúcia também definiu que os integrantes da comissão devem tratar o convocado "com urbanidade e respeito, como devido em todos os casos e instâncias em relação às testemunhas".