O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) disponibilize à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), no prazo máximo de dez dias, a lista dos pacientes agendados por especialidade em cada um dos hospitais estaduais localizados em Teresina. O objetivo é que esses pacientes sejam incluídos no sistema de regulação estadual e, dessa forma, a Sesapi cumpra a decisão judicial do dia 9 de setembro, que retornou os agendamentos de consultas para o município de Teresina.
O não repasse, por parte da FMS, da lista de pacientes à Sesapi gerou filas nos hospitais estaduais da capital, como o Hospital Getúlio Vargas, o Hospital Natan Portella, o Hospital Infantil Lucídio Portella, a Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa, o Hospital Areolino de Abreu, o Hospital da Polícia Militar e o Hospital do Mocambinho.
Desde o início da operação do sistema de regulação estadual, o Regula Piauí, a Sesapi tenta ter acesso ao arquivo de agendamento da FMS, para que nenhum paciente fique prejudicado. No entanto, até o momento, nenhum material foi encaminhado.
"Estamos envidando esforços para cumprir a decisão e restabelecer a normalidade das consultas, mas para isso precisamos ter acesso ao arquivo, o que não ocorreu até o momento por parte do município, deixando evidente a clara intenção de tumultuar o processo", disse o secretário de Estado da Saúde, Antonio Luiz.
O Regula Piauí tem como objetivo a distribuição de vagas de forma proporcional, garantindo o acesso aos serviços do SUS para todos os piauienses. Disponível desde junho, todos os municípios, com exceção de Teresina, migraram para o novo sistema.
A não adesão por parte de Teresina levou a Sesapi a montar uma força-tarefa para validação das consultas não agendadas pela FMS. O esforço da Sesapi é para tentar, ao máximo, minimizar os transtornos causados pela medida da prefeitura de não cadastrar os pacientes no Regula Piauí.