A Justiça Eleitoral do Piauí rejeitou os embargos de declaração das defesas da vereadora Tatiana Medeiros, o namorado faccionado Alandilson Passos e os demais condenados por crime eleitoral e lavagem de dinheiro. Com a decisão, ficam mantidas as condenações dos envolvidos.
Segundo o despacho, os advogados de Tatiana, da mãe dela Maria Odélia de Aguiar Medeiros, e do padrasto Stenio Ferreira Santos apontaram "supostas contradições lógicas e omissões fáticas, reiterando a tese de nulidade derivada das provas, apontando paradoxo na condenação simultânea por falsidade ideológica e lavagem de capitais envolvendo o mesmo veículo, e alegando omissão quanto à análise de prova documental e testemunhal".
Já a defesa de Alandilson alegou omissões e contradições quanto à aplicação da teoria da descoberta inevitável em relação aos dados extraídos de aparelho celular, bem como omissões na análise das teses defensivas sobre os delitos de corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro.
No entanto, a juíza Junia Maria Feitosa Bezerra destacou que os pontos levantados pelas defesas foram devidamente tratados nas preliminares de forma detalhada, inclusive com abertura de tópicos específicos e com análise pormenorizada, acompanhada da motivação e fundamento da decisão.
"A sentença penal objeto dos aclaratórios decidiu a matéria constante nos autos de forma motivada e fundamentada, sem qualquer omissão em relação ao pedido das partes. Tanto as preliminares arguidas pelas defesas quanto as teses levantadas no mérito em relação a cada crime e sua respectiva dosimetria foram analisadas, tendo o Juízo decidido de forma objetiva, clara, direta, motivada e fundamentada, não havendo qualquer obscuridade ou contradição na decisão. Eventual descontentamento dos embargantes deve ser arguido em sede de recurso apelativo, este sim, capaz de analisar o mérito decisório", afirmou em decisão obtida pelo A10+.
A magistrada, ao final, intimou o Ministério Público Eleitoral para manifestação no prazo de 03 dias a respeito de uma possível quebra das condições cautelares impostas na prisão domiciliar da vereadora Tatiana Medeiros, que foi informada pelo setor de monitoramento eletrônico.
Entenda o caso
No dia 27 de abril, Tatiana Medeiros foi condenada a 19 anos, 10 meses e 7 dias de prisão, além de 492 dias-multa pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral, peculato (desvio), falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
A sentença também determina a perda do cargo, a inelegibilidade para funções públicas e o pagamento solidário de R$ 1 milhão como reparação pelos prejuízos causados à sociedade.
O namorado de Tatiana Medeiros, Alandilson Cardoso Passos, foi sentenciado a 17 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão, além de 7 anos, 2 meses e 23 dias de cadeia. A condenação, segundo decisão obtida pelo A10+, se deu pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral, violação do sigilo do voto, usura e lavagem de dinheiro, relacionados ao esquema apurado durante as eleições municipais de 2024. Foi negado o direito do faccionado recorrer em liberdade.
O processo revela que foram reunidas provas consistentes que evidenciam a existência de uma estrutura organizada, com divisão clara e funcional de tarefas para a realização dos crimes.
Foi possível identificar a segmentação das atividades em três frentes: núcleo de comando, núcleo financeiro e núcleo vinculado ao Instituto Vamos Juntos, dos quais participam Tatiana, Alandilson, Stênio, Maria Odélia, Emanuelly, Bianca, Bruna e Sávio.
O A10+ obteve acesso a decisão e lista a atuação de cada uma das pessoas condenadas no esquema criminoso. Clique aqui e veja as condenações da mãe, padastro, e irmã da vereadora, além de outros envolvidos.